Foram 104 escolas que se juntaram às 45 que já tinham contratos de autonomia, um modelo que arrancou em 2007 com o Governo de José Sócrates, abrangendo, na altura, 22 escolas. E até ao fim de Dezembro celebram acordos no mesmo sentido mais 60 unidades orgânicas, segundo informações do MEC, transmitidas através do gabinete de imprensa.

O conteúdo de cada um dos contratos é previamente negociado entre os representantes do MEC e a direcção de cada escola ou agrupamento. E isso inclui tanto os objectivos (que podem ser a melhoria do sucesso escolar, a prevenção do abandono e/ou o desenvolvimento de um projecto educativo específico, por exemplo) como os meios (em termos de créditos horários para professores ou técnicos, entre outros aspectos) e as competências atribuídas (nos domínios da gestão dos recursos humanos, de horários, de turmas, etc).

“Um passo tímido” ou “um retrocesso”?

“Um passo tímido, porque a autonomia podia ser maior, mas positivo”, na opinião de Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) e um dos directores que ontem se deslocaram a Setúbal para celebrar o primeiro contrato de autonomia.

Já Eduardo Lemos, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), que no ano passado assinou o segundo contrato, avisa que não alimenta “ilusões”. Considera que “houve um retrocesso em relação à autonomia que foi concedida às primeiras 22 escolas por José Sócrates e desafia: leiam os contratos”. “Podemos organizar os horários e fazer a constituição de turmas ‘como quisermos’ mas – e atenção a este novo mas – desde que no respeito pela legislação e pelos regulamentos em vigor, ou seja, precisamente da mesma forma que as escolas que não têm autonomia. E quando vêm as orientações do Governo, também não há diferença: o que umas fazem, as que têm autonomia também têm de fazer”, frisou.

Embora admita que a escola tem mais recursos humanos, Eduardo Lemos, director da Secundária da Póvoa do Varzim, assegura que isso “não compensa”, por exemplo, a dificuldade de contratação dos professores. “As escolas ‘autónomas’ só podem ir ao mercado depois de todas as outras, as não autónomas, terem colocado os seus professores; e têm de seleccionar os docentes de acordo com um método tão burocrático e moroso que estamos em Outubro e ainda há vagas por preencher e alunos sem aulas a algumas disciplinas”, criticou.
 
MEC “terá de alterar” regras de contratação

Filinto Lima, da ANDAEP, diz não ter dúvidas de que “depois da confusão que se instalou este ano o MEC terá de alterar novamente as regras” da contratação directa (permitida às escolas com autonomia e às que classificadas como Território Educativo de Intervenção prioritária).

Elas foram alteradas há um ano, quando o Governo limitou a liberdade de escolha dos directores, que vinham a ser acusados de definir critérios demasiado específicos e dirigidos a determinadas pessoas da sua preferência, quando escolhiam os professores. Agora têm de seguir a lista ordenada numa plataforma informática do MEC com base na graduação dos candidatos e de fazer a selecção tendo em conta subcritérios menos restritos (que deixam de fora o lugar de residência ou a escola em que o candidato deu aulas, por exemplo).

Ainda assim, continuaram – e continuam este ano lectivo – as denúncias de ilegalidades alegadamente cometidas pelas direcções das escolas, que no ano passado obrigaram à anulação de um número não conhecido de contratos com professores.

Este ano, a colocação atrasou-se ainda mais do que é habitual, porque o resultado do concurso nacional para os professores sem vínculo, bem como as colocações através das reservas de recrutamento, se verificaram mais tarde. Para além disso, com o aumento do desemprego todos os professores se candidatam a todas as vagas. “Os mais graduados em cada grupo de recrutamento são sempre as mesmas pessoas e aquelas que nós, os directores, temos obrigatoriamente de chamar para entrevista, em tranches de cinco, antes de passar para a tranche de cinco seguinte. Ora, este processo torna-se quase interminável, porque esses mais graduados vão jogando com as várias ofertas e com os prazos para tentar encontrar a mais próxima da sua residência o que, sendo absolutamente legítimo, atrasa todo o processo de colocação”, lamentou Manuel Pereira, dirigente da ANDE e director de uma escola TEIP.