A proposta do OE para 2015 é de 1.953 milhões de milhões de euros, o que representa um corte de 4,2% face a este ano. 

“Sem prejudicar os níveis de eficácia dos serviços do MAI, foi identificado um conjunto de poupanças”, entre elas, esclarece a proposta do OE, está a reorganização dos dispositivos da PSP em Lisboa e no Porto, que permitirá libertar cerca de 400 elementos para funções operacionais e “reduzir a necessidade de ingressos” na PSP. O processo, iniciado no final de 2013, significa uma poupança anual de 11 milhões de euros, e permitirá também a “afectação de recursos” mais eficiente nessas cidades.

O ministro Miguel Macedo admitiu esta quarta-feira que o orçamento é de "rigor", mas sublinhou que é o suficiente para "cumprir a missão primeira do MAI". Contudo, as garantias não descansam os polícias. “Esta era a última coisa que esperava ver no OE. Não me parece exequível passar para o serviço operacional agentes que estão há 20 anos no serviço administrativo e esperar que a eficácia não seja afectada. Esses agentes já não têm nem idade nem condições”, disse o presidente da Associação Sindical dos Profissionais de Polícia, Paulo Rodrigues.

O OE prevê juntar às medidas sectoriais medidas transversais de redução da despesa com pessoal através de aposentações sujeitas às disponibilidades orçamentais. Neste ponto e ao contrário do OE para 2014, não é explícito que ficam suspensas as pré-reformas na GNR e PSP.

A tutela destaca ainda poupanças no âmbito da “unidade ministerial de compras”. Em 2015, entrarão em vigor novos procedimentos de contratação pública, entre os quais se destacam “a Rede Nacional de Segurança Interna” (que representará uma redução de 45%, cerca de quatro milhões de euros por ano) e as “comunicações móveis do MAI (redução de 50%, cerca de 700 mil euros por ano).

O MAI espera também “poupanças significativas no concurso para o sistema 112, bem como noutros procedimentos na área da segurança rodoviária, assegurando um nível equivalente ou superior”. Por outro lado, a tutela irá ainda poupar 10 milhões com a racionalização das despesas de operação e manutenção de meios aéreos de combate a incêndios florestais e quatro milhões com a renegociação do contrato relativo ao Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal.

O aumento da receita e a redução em mais de 30 milhões de euros da despesa permitirá reduzir o défice dos serviços de assistência na doença da GNR e da PSP de 53 milhões em 2013 para cerca de 10 milhões em 2014. A tutela espera que em 2015 os subsistemas de saúde anulem esse défice na totalidade, o que representará uma “poupança de cerca de 10 milhões de euros”.

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