Portugal comprometera-se a reduzir em 2% o número de funcionários públicos mas, na prática, e “devido principalmente às saídas no sector educativo,” a redução foi de 5,1%, explicita-se no relatório.

A avaliação decorreu entre 12 e 19 de Novembro. No balanço agora divulgado refere-se que até ao final do ano o Ministério da Educação e Ciência (MEC) deve apresentar uma fórmula de cálculo que permita avaliar o custo por estudante em cada escola, um dos compromissos assumidos no âmbito do programa de ajustamento. No documento acrescenta-se que na altura o relatório do grupo de trabalho nomeado pelo MEC com este objectivo ainda não estava concluído.

Este relatório foi divulgado a 20 de Novembro. O grupo de trabalho nomeado pelo MEC, presidido pelo ex-ministro da Cultura, Pedro Roseta, só avaliou o custo médio por turma e não por aluno nas escolas públicas. Ao contrário da auditoria sobre o custo médio por aluno divulgada em Outubro pelo Tribunal de Contas, o grupo de trabalho teve em conta, para o seu cálculo, os efeitos dos cortes de salários na função pública, da supressão de um dos subsídios em 2013 e da revisão curricular que entrou em vigor este ano.

O custo médio por turma no ensino básico a que chegou foi de 70.256 euros, inferior aos 85.200 euros por turma que o Estado está a pagar aos colégios com contratos de associação. No secundário, o custo por aluno no ensino público sobe para 88.995 euros. Grande parte das 1846 turmas actualmente com contratos de associação é do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.

Mais contratos de autonomia

No relatório de avaliação da troika revela-se, por outro lado, que está a ser preparada uma forma de monitorizar os resultados das escolas a nível nacional, que incluirá relatórios mensais sobre os objectivos fixados para as escolas públicas e privadas que tenham contratos de associação.

“Com o objectivo de avaliar a sua performance, os resultados de cada escola serão comparados com um ‘valor esperado’ desenvolvido com base nos dados socioeconómicos existentes por escola”, explica-se. “Será um instrumento valioso para adaptar as políticas educativas às necessidades actuais de cada escola, incluindo medidas de poupança”, conclui-se.

Este ano, pela primeira vez, o MEC acompanhou a divulgação das bases de dados com os resultados dos exames nacionais com dados de contexto socioeconómicos dos agrupamentos escolares, que incluíam a percentagem de alunos beneficiários da Acção Social Escolar, habilitações literárias e profissões dos pais.

Com base nesta informação, uma equipa da Universidade Católica do Porto elaborou para o PÚBLICO um novo mapa das escolas, organizando-as por contexto socioeconómico. Foram definidos quatro e, para cada um deles, foi calculado o seu valor esperado de contexto, que o PÚBLICO comparou depois com os resultados obtidos nos exames.

Entre os objectivos fixados no programa de ajustamento figura também o alargamento dos contratos de autonomia. No balanço indica-se que já foram assinados 40, esperando-se que sejam assinados mais de 80 até ao final de 2013/2014.

Em estado descrito como avançado pela troika está já o plano de acção para o alargamento do ensino vocacional e também para o reforço do sistema de aprendizagem dual. Como exemplo aponta-se o objectivo definido pelo Governo de ter, em 2012, 100 mil jovens neste sistema, onde a componente de formação em contexto de trabalho tem um peso de 40%. O Governo tinha fixado para este ano chegar aos 30 mil, um número que ainda não foi alcançado.

Empresários ouvidos pelo PÚBLICO questionaram a exequibilidade da expansão prevista, lembrando que o tecido empresarial português não tem capacidade de resposta para garantir a formação nas empresas de mais 100 mil jovens.