Portugal é hoje um dos quatro países da União Europeia (UE) onde se regista um alargamento do perfil socioeconómico da população sem-abrigo em consequência do aumento do desemprego e dos cortes nos apoios sociais, segundo indica um relatório da Federação Europeia das organizações que trabalham com os sem-abrigo (Feantsa), divulgado nesta quinta-feira. Neste grupo estão agora também, por exemplo, antigos proprietários de imóveis que deixaram de ter condições para os ter.

Para este ponto de situação sobre a extensão e a natureza da população sem-abrigo e sobre os impactos das políticas de combate a este fenómenos foram recolhidos contributos de 21 países da UE, entre os quais Portugal. A recolha de informação decorreu entre Fevereiro e Outubro deste ano.

Nos últimos cinco anos, o número de pessoas sem casa aumentou em 15 países, mas foram só quatro — Portugal, Grécia, Itália e Espanha — os que deram conta de uma extensão do fenómeno a categorias socioeconómicas antes tidas como imunes. Segundo o relatório da Feantsa, entre estes novos sem-abrigo figuram pessoas que tinham comprado uma casa, mas que deixaram de poder pagá-la ou porque perderam o emprego ou por terem tido cortes substanciais nos seus rendimentos. Também há registo, pelas mesmas razões, de um aumento dos despejos de casas arrendadas, uma situação que poderá agravar-se com as novas leis das rendas aprovadas em Portugal e Espanha, alerta-se.

Mais mulheres e imigrantes

Mas a mudança do perfil do sem-abrigo está a ser feita também à conta de outras “novas entradas” neste contingente. A maioria dos que vivem na rua ainda são do sexo masculino e de meia-idade, mas a proporção de mulheres e jovens nesta situação aumentou em dez países. O número de imigrantes sem casa registou um acréscimo em 14 e em seis também subiu o número de famílias com filhos que vivem na rua.

Em resposta ao inquérito da Feantsa, a Assistência Médica Internacional (AMI) indicou que a percentagem de mulheres entre os utentes sem-abrigo que utilizam os seus serviços aumentou de 28% para 31% entre 2007 e 2011. Apesar de Portugal ter sido um dos 14 países que deu conta de um aumento dos sem-abrigo entre os imigrantes, estes estão agora menos representados nos centros da AMI — a proporção de utentes de nacionalidade portuguesa passou, em quatro anos, de 68% para 71%.

Por outro lado, também há relatos de um aumento dos sem-abrigo entre emigrantes que voltaram aos seus países de origem na sequência da crise do emprego na Europa Ocidental. É o que estará a acontecer na Polónia. Na Lituânia, o aumento dos sem-abrigo tem sido também alimentado por programas implementados no Reino Unido, Dinamarca e Irlanda com vista a encorajar o regresso a casa dos imigrantes oriundos da Europa Central e do Leste que se encontravam já a viver na rua naqueles países.

Grécia, Portugal e Espanha são apontados como os casos mais graves entre os 15 países que reportaram um aumento da população sem-abrigo na sequência da crise, com as organizações de apoio a darem conta de um acréscimo da procura dos seus serviços de 25% a 30%. Mas continuam a não existir dados suficientes para dar conta da verdadeira dimensão do fenómeno, alerta a Feantsa.

Censos falharam

A federação lembra a propósito que os censos populacionais realizados em 2011 nos países europeus poderiam ter constituído uma oportunidade para um primeiro levantamento da população sem-abrigo, uma vez que houve, pela primeira vez, indicações da Comissão Europeia para inclui-los nestes inquéritos. Mas tal não aconteceu porque estas só foram seguidas por um pequeno número de países, acrescenta-se.

Portugal foi um deles, mas o Instituto Nacional de Estatística (INE) adoptou a versão mais estrita do conceito de sem-abrigo proposto pela Feantsa. O resultado desta opção foi conhecido no final de Novembro, com o INE a contabilizar apenas 696 pessoas na situação de sem-abrigo.

Em 2009, quando a crise ainda mal tinha batido à porta dos portugueses, o Governo socialista avaliava em dois mil o número de sem-abrigo. Nesse ano foi lançado um programa nacional com vista à integração das pessoas nesta situação e que tinha como uma das suas peças chave a criação de uma base de dados dos sem-abrigo em Portugal. Este programa, coordenado pelo Instituto de Segurança Social, deveria ser desenvolvido até 2015, mas tinha como objectivo inicial promover a inserção de 80% dos sem-abrigo no primeiro ano da sua vigência.

Segundo a Feantsa, três anos depois continuam a não existir nem a  base de dados prometida nem sistemas de monitorização do programa, o que “torna impossível” avaliar o que foi feito. Por outro lado, acrescenta-se no relatório, o orçamento de 75 milhões de euros aprovado para este programa também não foi ainda atribuído e, no contexto actual de crise, “é improvável que tal aconteça no futuro próximo”. Ou seja, conclui-se, a chamada Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas Sem-Abrigo quase não terá passado do papel.