Os grupos parlamentares do PS, Bloco de Esquerda e PCP, que têm maioria no Parlamento, vão recomendar ao Governo que dê uma nova oportunidade aos professores do ensino superior que ainda não acabaram os seus doutoramentos e que, por essa razão, correm o risco de ficar em breve sem emprego. Os projectos de resolução dos três partidos sobre o chamado regime transitório de carreira docente, que terminou em Agosto de 2015, serão debatidos na Assembleia da República na próxima quinta-feira e votados na sexta.<_o3a_p>

No início de 2015, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos estimava em 550 o número de professores que ainda não tinham concluído o seu doutoramento, mas mostrava-se convicto de que a maioria o conseguiria fazer até ao final do prazo. O deputado socialista Pedro Delgado Alves diz que as informações disponíveis apontam para a ocorrência de menos situações deste tipo no ensino superior universitário, muito embora não existam dados exactos. No conjunto, em ambos os sistemas, serão “entre 200 a 300 professores” os que se encontram risco, adianta, pelo seu lado, o deputado do BE Luís Monteiro.<_o3a_p>

Nos seus projectos de resolução, PS, BE E PCP coincidem no diagnóstico, mas as soluções apontadas pelos dois primeiros partidos são diferentes das subscritas pelos socialistas. O BE e o PCP vão voltar a propor ao Governo que prolongue o regime transitório por mais três anos ou crie um novo com vigência até 2020. Já o PS recomenda que sejam tomadas as “medidas que se revelem necessárias para corrigir situações de deficiente aplicação das disposições transitórias” estabelecidas no Estatutos das Carreiras do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e Universitário.<_o3a_p>

“Na prática, os projectos que estão em cima da mesa não são muito diferentes. Todos têm em comum possibilitar que os professores prejudicados possam concluir os seus doutoramentos”, afirma Pedro Delgado Alves. Que apresenta uma razão simples para o não alargamento do regime transitório: o seu prazo de vigência acabou em Agosto de 2015 e propor agora o seu prolongamento generalizado "poderia criar uma situação de desigualdade com os professores que concluíram os doutoramentos no tempo previsto”.  <_o3a_p>

De qualquer modo, acrescenta, não é isto que está previsto em nenhum dos projectos de resolução, uma vez que também o BE e PCP defendem que o alargamento seja aplicado apenas aos professores que não conseguiram concluir os doutoramentos devido a falhas das instituições e do ministério. No mesmo sentido aponta o deputado do BE, Luís Monteiro: “O PS utiliza uma linguagem diferente, mas a ideia de base aos três projectos é a de dar possibilidade a estes docentes de concluirem o seu doutoramento”.<_o3a_p>

<_o3a_p> Estado “não cumpriu”

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Os regimes transitórios foram definidos no âmbito da revisão dos estatutos das carreiras aprovados em 2009 e 2010 por iniciativa do então ministro Mariano Gago, nos quais se define que os professores a contrato só poderão entrar no quadro se tiverem um doutoramento. Mas tanto o PS como o BE e o PCP dizem que as condições para que tal acontecesse não se concretizaram em vários casos.  <_o3a_p>

Entre os exemplos citados figura o facto de muitos destes docentes não terem tido dispensa de serviço docente, “verificando-se mesmo casos de reforço de carga lectiva”, com o aumento do número de unidades curriculares que lhes foram atribuídas. E também o facto de muitos não terem beneficiado da isenção das propinas por inscrição nos cursos de doutoramento, conforme se encontra previsto na lei, que estipula que esta é devida sempre que o doutoramento “represente condição de acesso à progressão na carreira”. Ou seja, frisa o BE, “o Estado não cumpriu as obrigações com as quais se comprometeu”.<_o3a_p>

É para estas situações que a maioria de esquerda pretende que o executivo de António Costa encontre solução. “Esperamos que o anterior Governo tenha feito o trabalho de casa e já exista um apuramento da situação dos docentes abrangidos” pelo regime transitório, comenta Delgado Alves, lembrando que esta avaliação foi pedida pelo Parlamento em Junho de 2015.<_o3a_p>

Nos projectos que serão votados esta semana, PS, BE e PCP defendem ainda que seja aplicada uma directiva europeia de 2009 visando evitar a utilização abusiva dos contratos a termo e que já levou, em 2013, que Bruxelas advertisse o Estado português na sequência de queixas apresentadas pelos sindicatos de professores do ensino básico e secundário. Após esta advertência o então ministro da Educação, Nuno Crato, aplicou nos concursos de contratação de 2015 uma norma-travão que tornou obrigatória a entrada no quadro ao fim de cinco anos de contratos anuais e sucessivos, tendo então abrangido cerca de 1500 professores do ensino não superior. <_o3a_p>