Professores de matemática avançam com providência cautelar contra Ministério

Atitude “inqualificável” do Ministério da Educação leva professores a preparar queixa para apresentar ao Provedor de Justiça.

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Ministério da Educação pretende “dar maior liberdade pedagógica aos professores” com novo programa Miguel Manso

No final do Conselho Nacional da Associação dos Professores de Matemática (APM), que decorreu neste sábado, em Lisboa, com a presença de uma centena de associados, a presidente da entidade, Lurdes Figueiral, indicou que este foi o principal tema em debate.

“Decidimos que a partir de segunda-feira serão desencadeados os processos para apresentar queixa ao Provedor de Justiça e a possibilidade de apresentar uma providência cautelar”, disse a responsável.

Na terça-feira, o Ministério da Educação revogou o despacho publicado em Diário da República do programa de matemática em vigor para o Ensino Básico, substituindo-o progressivamente por um documento que entra em discussão pública na próxima semana.

De acordo com o Ministério da Educação, o novo programa pretende “dar maior liberdade pedagógica aos professores”, sendo um objectivo declarado da tutela permitir aos docentes total liberdade com base na sua experiência para definir a metodologia a utilizar, adequando-a de acordo com as turmas.

“A revogação é um tremendo erro e um desperdício de investimento de meios económicos e de trabalho desenvolvido pelos professores”, comentou a presidente da APM.

A associação defende o actual programa de matemática porque “se baseia em princípios defendidos pela investigação internacional e tem pontos em comum com países como a Finlândia e Singapura, que têm as notas mais elevadas”. Lurdes Figueiral sublinhou que a revogação do programa de matemática “representa um retrocesso na aprendizagem dos alunos e é um desrespeito pelo trabalho dos professores”.

Perante a atitude do Ministério da Educação – que consideram “inqualificável” – os professores vão começar na próxima semana a preparar a queixa para apresentar ao Provedor de Justiça “e fazer todos os possíveis para apresentar uma providência cautelar” contra esta medida do Governo no quadro do Ensino Básico.

O programa que vai ser substituído foi criado em 2007, quando a pasta da Educação era tutelada por Maria de Lurdes Rodrigues, no primeiro Governo socialista de José Sócrates.

Esta semana, também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, Albino Almeida, disse estar preocupado com a substituição do programa de matemática para o Ensino Básico, considerando que “vai ter consequências ao nível da aprendizagem e dos manuais”.