Procuradora achava improvável mãe perder tutela dos filhos só por os aprisionar
Caso de deficientes mentais adultos trancados em casa era conhecido por assistentes sociais de Cascais desde o fim de 2010, mas autoridades só actuaram agora.
O caso foi notícia há menos de um mês, depois de as autoridades terem descoberto que António, de 38 anos, morava há pelo menos oito em condições sub-humanas na Amoreira, em Cascais, trancado a cadeado no quarto pela progenitora. Sofria de deficiência mental, tal como a irmã Sofia, dois anos mais nova, que vivia também em cativeiro mas apesar de tudo com maior liberdade de movimentos.
Pelo menos desde 2010 que o caso era conhecido do centro paroquial do Estoril, onde a sexagenária ia buscar comida. Nesse Natal foi lá a casa uma assistente social, que viu que a porta do quarto de António estava “trancada com um cadeado e uma corrente”. A progenitora justificou-se com o receio de que o filho fugisse. Só seis meses depois volta a receber nova visita para averiguar as condições em que moravam, desta vez desencadeada pela Segurança Social, uma vez que a família beneficiava do Rendimento Social de Inserção. O relatório da visita confirma o cenário de degradação: a luz está cortada e só existe água canalizada nalgumas divisões. “Trata-se de uma habitação com poucas condições de salubridade, não só pela falta de electricidade mas também devido ao facto de janelas e portas estarem tapadas, aparentemente com tábuas de madeira”, descreve o documento. Encontram António outra vez fechado no quarto, que não tem janelas nem outro tipo de iluminação. A assistente do centro paroquial lembra-se de o ouvir a emitir gemidos, e a repetir as palavras da mãe quando esta fala com ele.
Apercebendo-se da gravidade da situação, a Segurança Social informa o Tribunal de Cascais do que se está a passar, sendo então aberto um inquérito pelo Ministério Público, por suspeita de sequestro. À procuradora-adjunta encarregue do caso, Inês Nunes, bastou pouco mais de um mês para concluir o trabalho e arquivar o processo. “Não foram – para além dos cadeados colocados nas portas – encontrados outros sinais de violência ou agressividade”, observa a magistrada no despacho de arquivamento. O facto de os dois deficientes não apresentarem “quaisquer marcas de lesões” fê-la descartar a possibilidade de estar “perante maus tratos ou de outro tipo de violência”.
“A situação restringe-se à falta de condições e capacidades sentidas” pela progenitora “na educação dos seus filhos e na possibilidade remota de os mesmos poderem vir a ser retirados da sua tutela”, acrescenta, antes de concluir que o caso não configura qualquer ilícito criminal punível por lei. “Nem mesmo no que respeita ao facto de os filhos se encontrarem fechados nos respectivos quartos com cadeados”, defende Inês Nunes. “Sem dúvida que tal conduta é censurável, mas não pode deixar de se ter em consideração todo o circunstancialismo que a rodeia, nomeadamente o padecimento, pelos filhos, de doença mental (…) que os impede de ter uma vida normal”.
Quando, já este mês, a GNR de Alcabideche descobriu o homem fechado na pequena divisão, onde apenas havia um colchão velho e baldes para as necessidades fisiológicas – os bombeiros descreveram o cheiro como nauseabundo e as condições sanitárias como deploráveis –, a procuradora-geral da República instaurou um inquérito disciplinar às circunstâncias que levaram o Ministério Público a arquivar o caso há quatro anos.
