Os valores que os hospitais recebem pelas urgências feitas vão ser de novo reduzidos em 2014, tal como tinha acontecido no ano passado, de acordo com a tabela de preços que consta do contrato-programa para o próximo ano, um documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) que define os objectivos a negociar com as unidades públicas.

Uma urgência polivalente (nos hospitais centrais, como o Santa Maria, em Lisboa, e o S. João, no Porto) passa de um preço tabelado de 112,07 euros, este ano, para 107,59 euros, em 2014. Um doente, recorde-se, paga actualmente 20,60 euros de taxa moderadora por este serviço. Já uma urgência básica – que este ano valia às unidades do Serviço Nacional de Saúde 31,98 euros – vai diminuir para 30,70 euros no próximo, enquanto uma urgência médico-cirúrgica passa de 56,16 para 53,91 euros. Em simultâneo, as taxas moderadoras (que são agora de 15,45 euros e de 18 euros nos serviços de urgência básica e médico-cirúrgicos) vão aumentar de acordo com a taxa de inflação.

O aumento será ligeiro, mas basta fazer as contas para perceber que nas urgências básicas os doentes não-isentos já vão pagar mais de um terço do preço total do serviço, o que contraria a regra estabelecida quando estas taxas foram criadas. O PÚBLICO tentou obter um comentário da ACSS, sem sucesso.

De resto, a tabela para 2014 que consta do relatório da contratualização prevê reduções de preços em quase todos os cuidados de saúde. Isto significa que os hospitais vão passar a receber menos dinheiro do Estado não só pelas urgências, mas também por quase todos os tipos de consultas externas, pelas interrupções voluntárias de gravidez e pelo tratamento de doentes com VIH/sida, esclerose múltipla, etc.

No global, os hospitais EPE (entidades públicas empresariais) vão sofrer um corte de 3,5% no orçamento para o próximo ano, o correspondente a cerca de 146 milhões de euros. “O quadro de forte restrição orçamental decorrente da actual conjuntura económica e financeira permanece em 2014, exigindo-se, pois, a manutenção de esforços de contenção dos gastos públicos”, justifica a ACSS.

Mas há uma novidade no financiamento para 2014: estabelece-se uma distinção entre os hospitais que tiveram melhor desempenho no passado – e que vão ser obrigados a cortar 5% em recursos humanos e 3% noutros custos operacionais – e os que tiveram pior desempenho – que terão de cortar 9% nos custos com o pessoal e 5% noutros custos operacionais. Uma medida instituída para evitar que aqueles com melhor desempenho tenham o mesmo tipo de tratamento que os restantes.

O relatório prevê também uma série de incentivos. Para 2014, estão previstos incentivos de 10% nas primeiras consultas referenciadas por sistema informático no programa Consulta a Tempo e Horas, nas consultas de telemedicina e nas consultas de psiquiatria na comunidade.

No próximo ano, começa a ser preparada uma medida que vai permitir que em 2015 os hospitais passem a ser mais bem pagos pela diminuição dos tempos de espera nos serviços de urgência e pela gravidade do caso, através da introdução de um preço diferenciado por tipo de tratamento. São igualmente equacionados vários tipos de penalizações, como o não-pagamento das consultas de seguimento e de um número de cesarianas considerado excessivo.

Quanto aos medicamentos, está prevista a atribuição de incentivos financeiros aos hospitais cuja despesa fique abaixo da média e a sua sanção com penalizações nos casos em que os gastos superem a média.