A proposta de lei do Governo, com diversas alterações ao Código da Estrada, designadamente o limite de velocidade para 20 quilómetros por hora, em algumas zonas residenciais, e a redução da taxa de álcool para condutores profissionais e recém-encartados, foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS e as abstenções de PCP, BE e PEV.

O projecto de lei d'Os Verdes, alterando algumas normas para os velocípedes sem motor, foi igualmente aprovado, embora com a abstenção da maioria, tal como o projecto de lei do BE, sobre direitos de ciclistas e peões.

O PEV viu ainda o seu projecto de lei que garante que os veículos em fim de vida não vão para sucatas ilegais ser aprovado, com as abstenções de PSD, CDS-PP e PS.