Num relatório, o órgão da ONU manifesta-se preocupado com a possibilidade de uma situação de prisão preventiva de prolongar por um período de três a seis meses sem que seja feita uma acusação, salientando que existem casos excepcionais em que a detenção poderá ir até quatro anos.

Apesar do "carácter excepcional da prisão preventiva", o comité realça que quase um terço dos detidos em Portugal estão presos preventivamente. Perante este número, a ONU recomenda que a legislação portuguesa seja alterada, para assegurar que os presos preventivos sejam acusados dentro de um tempo considerado razoável e que todos os julgamentos decorram com celeridade.

Ainda numa apreciação à situação dos detidos em Portugal, as Nações Unidas referem o uso da força e os maus tratos por parte da polícia, dos quais dizem resultar por vezes na morte das vítimas. Nesse sentido, a ONU aconselha que o treino das autoridades inclua a proibição da tortura e a sensibilização em matérias de discriminação racial, sugerindo que sejam recrutados para a polícia membros de minorias étnicas.

O relatório do comité refere também que a violência policial contra minorias étnicas "parece ser recorrente", facto agravado pelo fracasso dos sistemas judicial e administrativo em lidar pronta e efectivamente com esses casos.

Quanto à violência praticada pelos guardas prisionais, o Comité dos Direitos Humanos da ONU pede para ser informado do resultado dos procedimentos relativos ao caso da morte violenta de dois reclusos em Outubro de 2001 na Prisão de Vale dos Judeus. O órgão pretende ainda uma resposta às alegações de maus tratos pelos funcionários dos serviços prisionais de Custóias e Linhó.

Outras preocupações do comité são a sobrelotação das cadeias, que continua na ordem dos 22 por cento, a dificuldade de acesso aos cuidados de saúde, e o facto de nem sempre ser assegurada a separação entre os preventivos e os reclusos a cumprir pena.

Porém, as Nações Unidas deram pontos positivos a Portugal quanto à criação, em 1995, da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) no âmbito do Ministério do Interior, com o mandato de abrir inquéritos nos casos de abusos policiais, e à criação da Inspecção Geral dos Serviços de Justiça, em 2000.

O decréscimo, ao longo dos anos, da sobrelotação das cadeias, o direito dado aos estrangeiros de votar e ser eleito, e o reconhecimento de direitos políticos para cidadãos de países de língua portuguesa, em condições de reciprocidade, foram também apreciados pelo comité.