No relatório sobressai a suspeita de “indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos serviços públicos de saúde”, a denúncia sobre as “designadas ‘taxas moderadoras’ que não o são” e o aviso sobre os “sérios riscos de degradação” que enfrenta a reforma dos cuidados de saúde primários — a mais importante reforma do Serviço Nacional de Saúde das últimas décadas.

Uma das principais falhas apontadas pelo grupo de trabalho do OPSS, que resulta de uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra e a Universidade de Évora, é a ausência de uma análise prévia do impacto sobre a Saúde das várias medidas tomadas em tempo de crise. “É compreensível que num primeiro momento de grande pressão se tomem medidas de carácter exclusivamente financeiro, mas isso já não se justifica seis meses ou um ano depois”, lê-se no documento.

O OPSS reconhece que o Ministério da Saúde “executou bem grande parte das medidas” exigidas pela troika. Decisões tomadas “num contexto difícil, num tempo limitado, com alguns resultados palpáveis”. Mas, referem, foram “arrastados pela lógica do curto prazo e pela falta de enquadramento, em políticas de saúde”. O resultado é “a ausência de um sistema de monitorização e alerta sobre os efeitos da crise na saúde”, a “falta de uma resposta precoce a esses efeitos”, uma “atitude passiva em relação à análise dos dados sobre a situação da Saúde e consequente resistência em trabalhar e proporcionar os mesmos [diga-se que o relatório refere várias situações em que foram pedidos dados ao MS e estes não foram fornecidos], a falta de uma verdadeira política de saúde que enquadre as medidas de racionalização e contenção de gastos e que minimize os seus efeitos negativos”. E há exemplos mais concretos das “sérias consequências” desta falta de análise do MS: não há ainda um novo Plano Nacional de Saúde, o desenvolvimento da reforma dos cuidados de saúde é preocupante, há problemas no acesso da população aos cuidados de saúde quando “não se atende suficientemente às dificuldades e necessidades crescentes de uma população em empobrecimento”.

A lista de exemplos é longa e, por vezes, não exige grandes explicações como acontece no caso da política para as profissões da saúde onde o comentário nas considerações finais se resume a “não existe”. Ou na conclusão sobre a qualidade da governação onde se lê que “é necessário um grande investimento em novos instrumentos da governação da saúde”.

Taxas moderadoras

O relatório da Primavera 2012 volta ainda a criticar as taxas moderadoras — já o tinha feito no ano passado — chamando a atenção para o facto de afinal se tratarem de “pagamentos no acto da prestação dos cuidados” e aponta para o exemplo espanhol nesse domínio. “Não se compreende como as pessoas podem ser obrigadas a aceitar e pagar ‘taxas moderadoras’ que não o são”, referem os autores do relatório.

Fica ainda outro aviso preocupante para um provável cenário de “racionamento implícito” nos serviços público de saúde que faz com que os decisores “pressionados” por um clima de intensa contenção de gastos tomem decisões que limitam a “prestação de cuidados de saúde necessários”. A baixa de preços de medicamentos é outro dos temas abordados e que merece mais um alerta ao Governo: “Existem claros sinais relativos à diminuição da acessibilidade aos medicamentos por parte dos doentes, associada ao seu empobrecimento”.

No capítulo do acesso, o OPSS analisa os tempos de espera para as cirurgias e confirma uma “alteração no ano de 2011 na tendência de redução dos tempos de espera”. Ainda assim nota que há uma variabilidade nas cinco regiões e conclui que “apenas o Algarve está no limiar ou ultrapassa em alguns casos os tempos definidos no Tempo Máximo de Resposta Garantido (nos casos de prioridade 1 dos operados a não neoplasias malignas a espera é de 6,75 meses no Algarve num quadro com a média nacional situada nos 3,92 meses). De resto há uma série de outros indicadores analisados, como o aumento dos suicídios, o envelhecimento da população, a actual situação da diálise renal em Portugal, o consumo de antidepressivos, entre muitos outros.

Há ainda um capítulo com vários estudos que quiseram perceber as percepções dos profissionais de saúde no terreno sobre o impacto da crise.

E elogios? Também há. “O ministro da Saúde tem resistido invulgarmente bem à pressão” de “alguns actores socioeconómicos de saúde” que se manifestam insatisfeitos na comunicação social. Mais: “Assegurar 1,5 milhões de euros para pagar, em 2012, cerca de metade da dívida acumulada no sector da saúde, constitui um êxito assinalável do Ministério da Saúde”.

Ministério não facultou dados

Contactada pelo PÚBLICO, Ana Escoval, coordenadora do Relatório de Primavera do OPSS, considera: “O principal a reter da série de reflexões que fazemos neste relatório é a ausência de uma análise prévia do impacto de uma série de medidas políticas que foram tomadas recentemente e que tiveram reflexos na saúde”. Ainda segundo Ana Escoval, os estudos que foram feitos e analisados permitem a conclusão de que há uma redução do acesso das pessoas aos cuidados de saúde. “Há vários indicadores que nos preocupam. Lamentamos ainda a dificuldade que tivemos na obtenção de dados muito importantes. A falta desses dados, por exemplo, fez com que a linha de investigação que seguíamos há cinco anos sobre os tempos de espera para as consultas de especialidade fosse interrompida”. A coordenadora do relatório diz mesmo que o Ministério da Saúde não facultou dados que eram importantes. “O objectivo principal deste relatório é fornecer elementos para perceber o que se está a passar para reflectirmos sobre eles e sabermos reagir melhor - o nosso trabalho só tem sentido se for útil”.