De acordo com o mesmo documento, nos 28 Estados-membros da União, um quarto da população estava em risco de pobreza ou de exclusão social, o que representa um total de 125 milhões de pessoas – números em linha com os portugueses. No boletim publicado no ano passado, a percentagem da população em risco de pobreza e exclusão na UE era de 24,3% e na edição de 2009 era de 23,7%.

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O trabalho agora divulgado é feito com base no inquérito EU-SILC (European Union Statistics on Income and Living Conditions) de 2012. Este estudo compila, na sua maioria, dados referentes à situação das famílias em 2011, mas também inclui alguns referentes a 2012. Os números para Portugal já tinham sido publicados em Julho pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Para o Eurostat, estão em risco de pobreza ou exclusão as pessoas que estão em pelo menos uma das três seguintes condições: estão em risco de pobreza após transferência de apoios sociais; em privação severa de bens materiais; integram agregados familiares sem trabalho ou com apenas trabalho parcial.

Comparando com a publicação do ano passado, Portugal passou de uma percentagem global de pessoas em risco de pobreza e exclusão 24,4% (2,6 milhões de pessoas) para 25,3% nesta (2,7 milhões) – um valor, aliás, igual ao publicado em 2011, mas ainda assim inferior, por exemplo, ao da edição de 2009 quando registou 26%.

Em termos totais, as percentagens mais elevadas foram encontradas na Bulgária (49,3%), Roménia (41,7%), Letónia (36,6%), Grécia (34,6), Lituânia (32,5), Hungria (32,4), Croácia (32,3), Itália (29,9), Espanha (28,2), Chipre (27,1) e Polónia (26,7).

Antes de Portugal, na 11.ª posição vem o Reino Unido com 24,1 %, Estónia (23,4), Malta (22,2), Bélgica (21,6), Eslováquia (20,5), Eslovénia (19,6), Alemanha (19,6), França (19,1), Dinamarca (19) e Luxemburgo (18,4). Os países em melhor situação são a Suécia (18,2), Finlândia (17,2), República Checa (15,4) e Holanda (15). Irlanda e Áustria não actualizaram os dados.

A explicação dos três indicadores

O Eurostat explica as três condições que contam para a contabilização da taxa e já acima mencionadas. No caso dos rendimentos, significa que as pessoas vivem em agregados com valores por cabeça que são, mesmo após os apoios, inferiores a 60% do rendimento mediano (por adulto equivalente) no país.

Em termos de bens materiais são consideradas situações em as pessoas não conseguem dar resposta a pelo menos quatro de nove pontos: pagar ou amortizar as contas a tempo; aquecer a casa; responder a despesas inesperadas; comer carne, peixe ou uma proteína equivalente a cada dois dias; fazer uma semana de férias fora de casa; ter um carro; ter uma máquina de lavar; ter uma televisão a cores ou um telefone (incluindo telemóvel). Já o ponto relativo às questões laborais mede o número de pessoas que vivem em agregados onde os adultos (com a excepção dos estudantes) trabalham apenas 20% do tempo de trabalho possível.

Em relação concretamente a Portugal, havia 17,9% de pessoas a viver em risco de pobreza mesmo após a transferência de apoios sociais (como pensões), 8,6% em séria privação de bens materiais e 10,1% com idades entre os zero e os 59 anos a viverem em agregados onde o potencial de trabalho está subaproveitado.

Os indicadores relacionados com o rendimento e o trabalho referem-se a 2011, enquanto os dados sobre privação de bens materiais dizem respeito a 2012 (ano em que o inquérito EU-SILC foi feito).

Os dados do Eurostat hoje divulgados são apresentados como relatando a situação que se vivia nos países em 2012. O INE explica, contudo, que, por convenção, quando se fala no indicador global de risco de pobreza e de exclusão social refere-se o ano em que o inquérito foi feito – o que na prática não corresponde à situação total em que as pessoas se encontravam.

O documento explica também que mesmo após a transferência de apoios sociais, 17% das pessoas dos 28 países continuavam em risco de pobreza – o que mostra que as medidas implementadas não são suficientes para combater a crise.

Os dados do Eurostat não são, contudo, os primeiros a indicar uma degradação das condições sociais em Portugal. No início de Novembro foi divulgado o “Estudo de avaliação do impacto dos planos de austeridade dos Governos europeus sobre os direitos das pessoas com deficiência”, do Consórcio Europeu de Fundações para os Direitos Humanos e a Deficiência, que dizia que as pessoas com deficiência em Portugal têm uma taxa de risco de pobreza 25% superior à das pessoas sem qualquer deficiência, consequência da actual crise económica.

Em Outubro a Direcção-Geral da Saúde anunciou que foram 6815 os casos de crianças e jovens em risco que mereceram a atenção dos serviços de saúde e que foram sinalizados às autoridades competentes em 2012, o que representa um crescimento de 25% em relação ao ano anterior, segundo o relatório da Comissão de Acompanhamento da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, considerando que o cenário não é alheio ao contexto de crise global que as comunidades enfrentam nos últimos anos.