A proposta, apresentada pela presidente do City Council (Assembleia Municipal), Christine Quinn (democrata), pretende igualar a idade do consumo de tabaco à do das bebidas alcoólicas, que se situa nos 21 anos. Se a medida for aprovada, com a data da votação marcada para 2 de Maio, Nova Iorque passa a ser a primeira grande cidade norte-americana com esta norma, sendo que foi pioneira há dez anos com o mayor Michael Bloomberg a proibir o fumo em espaços como restaurantes e bares e, mais tarde, em 2011, em espaços como parques, praias, praças e alguns outros espaços públicos.

Os dados do Departamento de Saúde Pública de Nova Iorque indicam que cerca de 80% dos fumadores da cidade começaram a fumar aos 21 anos ou menos. “Quanto mais difícil for para os estudantes o acesso a produtos com tabaco, menos provável é que comecem a fumar e mais provável que vivam mais tempo”, justificou Christine Quinn, citada pelo Wall Street Journal, na conferência em que apresentou a proposta. A responsável disse também que há demasiados adultos a começarem este “hábito mortal” antes dos 21 anos e que esta medida pretende “criar uma cidade mais saudável” e servir de exemplo para o resto do país.

As autoridades estimam, ainda, que se a medida for aprovada será possível reduzir para metade a taxa de fumadores entre os 18 e os 20 anos e também entre os 14 e os 17 anos – já que estes jovens também acabam por ter acesso ao tabaco através dos amigos um pouco mais velhos. Isto porque apesar de a taxa de fumadores nos adolescentes ter descido para 8,5% em 2007 desde aí que tem permanecido estagnada, adianta o mesmo jornal. Já a de adultos era de 21,5% em 2001 e passou para 14,8% em 2011, diz a AFP.

“Ao aumentar a idade legal de comprar tabaco para os 21 anos estamos a prevenir que uma geração de nova-iorquinos desenvolva uma dependência e estamos a salvar milhares de vidas”, disse, por seu lado, o director do Departamento de Saúde Pública da cidade, Thomas Farley, citado pelo El País.

Críticas à “intromissão”
Apesar de a medida reunir bastantes apoios, também já surgiram críticas dos grupos que têm acusado as autoridades de se estarem a intrometer nas liberdades individuais – como aliás aconteceu no ano passado quando o mayor da cidade decidiu proibir as latas e garrafas de refrigerantes de tamanho grande, ideia que foi entretanto bloqueada judicialmente.

Para os grupos de cidadãos defensores de mais liberdade de fumo, não faz sentido permitir que aos 18 anos se possa casar, votar e prestar serviço militar mas não fumar.

Michael Bloomberg não esteve presente na conferência em que foi apresentada a legislação mas pediu que dissessem que merece o apoio dele, depois de em 2006 ter afirmado publicamente que não estava seguro da efectividade de um passo deste género, defendendo antes impostos mais elevados sobre o tabaco para reduzir o poder de compra dos jovens.

No último mês, Bloomberg apresentou também uma legislação que propunha que tanto os cigarros como outros produtos com tabaco estivessem fora do alcance da vista dos consumidores nas lojas. A medida será votada no mesmo dia da proposta de Christine Quinn, adianta a AFP.

Em Portugal, onde a idade legal está nos 18 anos, o Ministério da Saúde comprometeu-se a rever até ao Verão a Lei do Tabaco. Publicidade, comparticipação de tratamentos para deixar de fumar e restrições em espaços públicos são alguns dos pontos em debate.