O ruidoso protesto, com gritos, buzinas e apitos, instalou-se durante várias horas, na manhã desta terça-feira, junto à biblioteca municipal Almeida Garrett, onde decorriam as comemorações do décimo aniversário da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Cá fora, cerca de uma centena de inspectores reclamavam por melhores condições de trabalho, pela criação de um estatuto de carreira profissional e por um reforço dos meios técnicos e humanos. Além desta manifestação, a Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE) marcou também para esta terça-feira uma greve de 24 horas.

“Luto por um estatuto”, “Chega de promessas! Exigimos respeito”, “ASAE fiscaliza, por dentro paralisa”. As frases ilustraram os cartazes dos inspectadores  que insistiam no mesmo refrão de protesto: "A carreira é um direito, sem estatuto nada feito".

Ao PÚBLICO, Albuquerque do Amaral, presidente da ASF-ASAE, explicou que o estatuto de carreira profissional deve garantir a "dignidade dos inspectores” e enumerar “as especificidades da acção e da função de cada inspector”. Denunciando que chegam à ASAE pessoas “vindas de outras instituições a ocuparem de imediato lugares de chefia”, o dirigente sindical espera que este "importantíssimo" documento clarifique "como se entra (no organismo), e clarifique quem vai para os lugares de chefia, entre outras situações”.

“Os inspectores-adjuntos são um terço do total de inspectores. Executam as mesmas funções que os restantes inspectores. Ganham apenas 854 euros e há casos de inspectores-adjuntos que já estão a chefiar. Se se reconhece valor, então tem de ser criada uma compensação pelo mérito. Mas mérito não existe na ASAE”, explicou Albuquerque do Amaral, que fez questão de afirmar que na ASAE existe “compadrio, amiguismo político e pessoal”.

“Os inspectores-adjuntos fazem exactamente a mesma coisa que fazem os inspectores superiores, mas estes ganham praticamente o dobro”, lamentou também uma das manifestantes, Ana Madeira, inspectora-adjunta há 8 anos, que fez questão de lembrar que “esta luta não é porque os inspectores superiores ganham mais, é porque os inspectores-adjuntos ganham muito menos”. Bruno Figueiredo, também inspector-adjunto, é da mesma opinião: “Temos enormes discrepâncias no interior da ASAE, o que cria divisão entre os funcionários. Existem três carreiras de inspecção (adjunto, técnico e superior), mas não há um conteúdo funcional distinto para cada uma delas. Ou seja, faço tanto quanto um inspector superior que esteja no topo da carreira, e que ganha três ou quatro vezes mais do que aquilo que eu ganho. É completamente injusto”.

Sobre a falta de meios humanos, o presidente da ASF-ASAE lembra ainda que nos últimos 4 anos a ASAE passou de 270 inspectores, “que já era manifestamente pouco” para 230 inspectores. 

Falham carros, faltam portáteis

A melhoria das condições laborais é outra das exigências dos manifestantes, que pedem mais meios técnicos. As viaturas que utilizam “têm mais de 15 anos, mais de 300 mil quilómetros” e, por isso, “avariam constantemente”, disse Ana Madeira. “Há viaturas a ficar nas estradas. Temos conhecimento de que em Lisboa há 9 viaturas por reparar.”, lembrou o presidente da ASF-ASAE. Bruno Figueiredo explicou que faltam “impressoras para andar na rua, portáteis, e até já falharam materiais elementares de escritório como agrafadores ou canetas”. 

Em resposta a estas reivindicações, o inspector-geral da ASAE, Pedro Portugal Gaspar, disse ao PÚBLICO que tenciona remeter ao governo uma nova proposta de criação do estatuto de carreira profissional: “Em Janeiro de 2014, apresentei uma proposta para início da discussão junto da tutela e agora com um novo governo tenciono, naturalmente, apresentar uma nova proposta para reabrir este dossier, que já está identificado”. Questionado sobre a falta de meios humanos, Pedro Portugal Gaspar disse que essa não é uma questão que afecta apenas a ASAE. “Entre 2011 e 2014, a administração pública central teve uma redução de 11% e a ASAE teve uma redução de 8%, o que significa que ficou abaixo desse limiar”, referiu, anunciando também que vão decorrer no próximo ano dois concursos para integrar 22 inspectores.

O inspector-geral falou ao PÚBLICO à margem da sessão de comemoração do décimo aniversário da ASAE, onde anunciou que tenciona reforçar a cooperação com outras polícias internacionais, “numa lógica de optimização de meios”. O combate à economia digital é outra das preocupações deste organismo.

Texto editado por Andrea Cunha Freitas