O socialista que liderou a Câmara de Matosinhos durante 29 anos está acusado de simulação de crime, peculato e participação económica em negócio. O julgamento ainda não está marcado, mas o seu advogado, Artur Marques, assegurou ao PÚBLICO que não requereu a instrução do processo, uma fase que serviria para contestar a acusação deduzida em Maio. O PÚBLICO tentou sem sucesso contactar Narciso Miranda.

Uma arquitecta, filha de Narciso Miranda, e um terceiro arguido, gerente de uma sociedade, também vão a julgamento, acusados de falsificação de documentos, burla qualificada, peculato e participação económica em negócio.

O episódio relativo ao telemóvel é apenas um dos capítulos de uma história, sustentada pelo MP, que terá afectado durante mais anos e de outras formas a Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta. Foi o próprio presidente da assembleia daquela instituição que denunciou Narciso Miranda, quando, depois da saída do ex-autarca, uma auditoria interna de Março de 2011 revelou inúmeras irregularidades.

Ainda em Fevereiro de 2010, Narciso Miranda terá decido constituir a AP- Gestão, Lda, uma sociedade por quotas direccionada para o fornecimento de serviços médicos. O objectivo era prestar serviços à associação de solidariedade que presidiu entre 2008 e 2011. Não integrou, porém, a gerência nem se fez sócio da sociedade que foi formada por duas pessoas, uma delas filha do ex-autarca. Na associação, afirma o MP, Narciso Miranda assegurou a contratação da empresa para um serviço que nunca foi prestado.

Chegou até a indicar os nomes de cinco outras empresas que o conselho de administração da associação deveria convidar a apresentar preços para o serviço pretendido. Ao conselho nunca disse que essas empresas eram lideradas também por um dos gerentes da AP-Gestão e que a filha estava também nessa sociedade que apresentou, após convite, uma preço mais baixo do que todas as outras.

Durante esse ano, a empresa recebeu 17.500 euros, montante idêntico ao que depois passou para a empresa 111 Arquitectos, da qual Narciso detinha 80% do capital. Terá sido, sublinha o MP, um negócio fictício para “justificar contabilisticamente” a saída de dinheiro da associação para posse do ex-autarca. Também à empresa de AP-Gestão, a 111 Arquitectos não prestou o serviço contratado de consultoria.

O maior rombo na associação de solidariedade foi, porém, provocado antes, quando a instituição decidiu atribuir à empresa Egusalis a prestação de serviços de exames cardiologia. Entre 2010 e 2011, o gerente da empresa, também arguido no processo, facturou à associação 60 mil euros relativos a exames que não foram feitos.

A associação exerce funções no apoio na saúde dos seus sócios. Nesse contexto, tem vários protocolos de cooperação com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para consultas, tratamentos e exames nas suas instalações.

O responsável da Egusalis terá falsificado vinhetas e assinaturas de médicos e de utentes em documentos carimbados pela associação. Os serviços seriam comparticipados pelo SNS através da Administração Regional de Saúde do Norte, mas a fraude foi descoberta a tempo. O Estado não foi, por isso, lesado, tendo a associação assumido todo o prejuízo.