Ministro diz que a polícia vai continuar a gravar imagens dos protestos

Foto
A PSP utilizou câmaras portáteis para vigiar os manifestantes que se juntaram em frente ao Palácio de Belém, em Outubro Nuno Ferreira Santos

Instado duas vezes por uma deputado do Bloco de Esquerda a precisar qual a norma que o impedia de transmitir informações reservadas à CNPD, que por lei tem que dar um parecer sobre a utilização de câmaras de vídeo portáteis pelas forças de segurança, Miguel Macedo não respondeu.

A PSP utilizou câmaras portáteis para monitorizar a vigília realizada durante o Conselho de Estado, que decorreu em Outubro em frente ao Palácio de Belém, e a manifestação de 29 de Setembro organizada pela CGTP contra as medidas de austeridade, tendo, no entendimento da CNPD, violado a lei que regula a gravação de imagens pelas forças de segurança em locais públicos.

Miguel Macedo esteve mais de quatro horas e meia a apresentar o Orçamento do Estado do Ministério da Administração Interna e a responder a perguntas dos deputados das comissões de Assuntos Constitucionais e do Orçamento.

O ministro precisou que os orçamentos das forças de segurança para 2013 vão ser reforçados, em conjunto, em 10,8% . A verba destinada à PSP é de quase 797 milhões de euros (mais 13,2% que neste ano), enquanto a GNR receberá 938 milhões de euros (mais 9,9%). Por sua vez, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que neste ano gastou 85 milhões de euros, vai contar com um ligeira redução do orçamento, que o ministro garante não se traduzir em menos verbas. É que há despesas, como as com sistemas informáticos e comunicações, que vão passar para Direcção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos, que fará uma gestão concentrada dos recursos das três forças.

Miguel Macedo repetiu que, para o próximo ano, o ministério vai gastar 57 milhões de euros com a integração de todos os elementos da PSP e GNR nos sistemas remuneratórios que entraram em vigor em Janeiro de 2010, e foram depois suspensos. O ministro realçou, contudo, mais uma vez que não existe dinheiro para pagar os retroactivos aos polícias e que, por isso, quem esperou dois anos para ver a sua situação regularizada não vai receber mais por isso.

Sugerir correcção
Comentar