“Relativamente aos chamados ‘casos Miguel Relvas’ não foi instaurado qualquer inquérito, tendo cessado as averiguações feitas por não terem sido encontrados ilícitos criminais”, afirmou a Procuradoria-Geral da República, em resposta a uma pergunta da agência Lusa sobre os factos recentes que envolveram o ministro.

A 12 de Setembro último, o Ministério Público havia anunciado que estava a averiguar o caso relacionado com a licenciatura de Miguel Relvas na Universidade Lusófona e que já tinham sido juntos ao processo “documentos necessários”.

O caso da licenciatura tornou-se polémico devido ao número de equivalências que este obteve na Universidade Lusófona. Miguel Relvas licenciou-se em Ciência Política e Relações Internacionais em 2007, depois de ter sido admitido em 2006 e de lhe terem sido atribuídos 160 créditos dos 180 necessários para concluir a licenciatura. Esses créditos foram-lhe atribuídos com base na experiência profissional e académica que demonstrou. Apenas teve de fazer quatro disciplinas.

No despacho assinado por Fernando Santos Neves, director do curso - que em 2006 também era reitor desta universidade privada -, são descritos todos os cargos e funções públicas ou privadas desempenhadas por Miguel Relvas que serviram para justificar as unidades de crédito que lhe foram concedidas para a sua inscrição e matrícula no curso de Ciência Política e Relações Internacionais.

Em meados de Julho passado, a reitoria da Lusófona do Porto comunicou a demissão de Fernando Santos Neves.

Também, na altura, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou concordar com uma eventual investigação às licenciaturas de 2006 feitas com base em créditos ou validações.