Nos trabalhos do grupo de especialistas de topo que escolhem estes tratamentos e integram a chamada Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica participam os bastonários da Ordem dos Médicos (OM) e dos Farmacêuticos, lembra o ministério, em comunicado. Acrescenta que já estão definidos os medicamentos a adoptar pelos hospitais públicos no tratamento de VIH/sida, da esclerose múltipla e do cancro da próstata.

O que está em causa é o “racionamento puro e duro” de vários medicamentos inovadores, por razões economicistas, não só oncológicos, mas também para o tratamento de outras patologias, como a hepatite C, defende o bastonário da OM, José Manuel Silva. “Temos várias denúncias”, sublinha.

Foi há cerca de dez dias que a OM encaminhou para o ministério mais uma denúncia de um doente a quem foi recusado o acesso a um medicamento para o cancro de próstata metastizado (abiraterona). A recusa de fornecimento desta terapêutica em hospitais do Norte do país já tinha sido denunciada por responsáveis da OM, como o PÚBLICO noticiou em Janeiro.

Sem conseguir precisar quantos são os medicamentos oncológicos em que se verifica “racionamento”, o bastonário diz apenas que “são cada vez mais porque não tem havido aprovação de inovadores nos últimos tempos”. “E a responsabilidade não é dos IPO, mas sim do Ministério da Saúde”, defende.

Regras mudam
O presidente do conselho de administração do IPO do Porto, Laranja Pontes, garantiu ao PÚBLICO que os institutos de oncologia não estão a travar terapêuticas inovadoras contra o cancro, por causa do preço (a abiraterona custará cerca de 3500 euros). “Isso não faz sentido, damos aos doentes medicamentos que são três ou quatro vezes mais caros”, frisa.

Relativamente ao caso específico do medicamento para tratamento do cancro da próstata metastizado, Laranja Pontes afirma que o laboratório que o produz é que “não quis apresentar o estudo fármaco-económico que é necessário para a sua introdução no SNS”.

As regras estão a mudar. Enquanto a Comissão de Farmácia e Terapêutica prepara o formulário nacional do medicamento, o secretário de Estado da Saúde já estabeleceu, por despacho publicado em Junho último, que só os medicamentos previstos nesta lista podem ser dados aos doentes. Até há pouco tempo, havia uma forma alternativa de contornar o sistema e conseguir os medicamentos inovadores para os doentes, através das chamadas autorizações de utilização especial (AUE). Mas também estas estão a ser limitadas, desde a publicação do despacho, porque se instituiu que os medicamentos devem figurar numa adenda, sendo propostos pelos directores clínicos à comissão de farmácia e terapêutica dos hospitais.

Só após autorização pode ser pedida aprovação à comissão de farmácia e terapêutica nacional. Se as regras não forem cumpridas, os administradores e os directores clínicos podem responder civil, criminal e financeiramente.

Assegurando que este “não é apenas, nem sobretudo, um mecanismo de contenção de custos como se quer fazer crer”, o gabinete do ministro contrapõe no comunicado que o novo formulário vai contribuir para a uniformização de regras no país e contrariar a “banalização” das AUE de medicamentos que se tem verificado nos últimos anos. Advoga, mesmo assim, que as AUE sejam solicitadas “sempre que se justifique e acompanhadas da devida fundamentação clínica”.

O gabinete de Paulo Macedo questiona ainda o facto de esta notícia surgir num momento em que “tem procurado um diálogo com a indústria farmacêutica”. E acrescenta: “O Ministério da Saúde espera que a indústria farmacêutica adopte uma atitude realista e responsável, não contribua para a desinformação e continue a colocar os interesses dos doentes e do SNS de Portugal acima dos seus interesses particulares”.

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda já puseram em causa o “racionamento” de medicamentos inovadores. Lembrando que “tem vindo a denunciar diversas vezes que os utentes do Serviço Nacional de Saúde se estão a confrontar com processos de racionamento de medicamentos”, o BE perguntou esta segunda-feira ao Governo se tem conhecimento da alegada recusa concertada de algumas terapêuticas inovadoras por parte dos três IPO e se isto está a acontecer noutros casos.