O ministro não diz como resolverá o problema desses docentes — e questionado sobre se haverá uma nova data para os professores serem avaliados disse que é um assunto a estudar. “Como é evidente a prova aplica-se a todos e é necessário que haja equidade.”

Para já, os professores em causa serão “admitidos condicionalmente a concurso”, explicou na conferência de imprensa marcada ao final da tarde para as oito da noite, e onde estiveram também os dois secretários de Estado — o do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida. O Júri Nacional de Exames vai analisar “caso a caso”, referiu.

Segundo dados da tutela, estavam inscritos para a prova desta terça-feira 4120 docentes – aqueles que, segundo o ministério, se viram impedidos de realizar a componente comum da PACC à primeira tentativa do Governo para a aplicar, a 18 de Dezembro, devido a acções de boicote e à greve dos professores do quadro à vigilância.

“Um passo importante”
Faltaram a esta segunda chamada, 1325 docentes sem vínculo e com menos de cinco anos de serviço. O ministério garante que a prova “será aplicada nos concursos de selecção e recrutamento de professores”, ou seja, quem não a fez, porque optou por não a fazer, não poderá dar aulas no próximo ano lectivo.

Foram validadas 95% das provas feitas pelos restantes 2745 que as realizaram. O comunicado da tutela, emitido ao final da tarde, não explicita se os restantes 5% estão relacionados com acções de protesto. Mas o MEC refere que “em duas escolas, registaram-se casos de candidatos que, depois de responderem à chamada e entrarem na sala, se recusaram a realizar a prova”.

No mesmo comunicado, o MEC lamentou os “casos em que se registaram problemas”, mas frisou “que, no entanto”, “eles não impediram a realização da prova”: “De 88 escolas em que a mesma estava prevista, apenas numa [em Oliveira do Douro, Gaia] não foram concretizadas as condições para a sua realização, por insuficiências internas que a Inspecção-Geral de Educação e Ciência está a verificar. Em cinco outras escolas, alguns manifestantes pretenderam, embora sem sucesso, pressionar os professores vigilantes e perturbar os candidatos”, resumiu o MEC, que se congratulou com aquilo que considera ser “um passo importante na política do Governo para a melhoria do ensino, em particular da escola pública e para a dignificação da função docente”.

Na conferência de imprensa, pouco depois, estas ideias seriam repetidas. E Nuno Crato lamentaria o que considerou um “litígio gratuito” à volta da prova, garantido que a lei foi sempre cumprida.

Quanto aos casos dos professores que se apresentaram nas escolas para fazer o exame, dizendo possuir comprovativos de que tinham tentado fazê-lo em Dezembro, mas não foram incluídos nas listas elaboradas pelo MEC e enviadas para os dirigentes escolares na quinta-feira passada, o governante assegurou que cada caso será analisado isoladamente pelo Júri Nacional de Exames. Os professores que comprovem que foram excluídos das listas sem razão também não serão prejudicados, disse Crato.

“Condições irregulares”
A possibilidade de o MEC, nesta altura, exigir a realização da prova, para efeitos de concurso, é questionada pela Fenprof. Mário Nogueira, secretário-geral da federação, disse que os docentes que participam nos concursos de selecção e recrutamento já lançados não podem ser excluídos. Os requisitos para a candidatura são os que eram verificáveis à data da publicação do aviso, justificou Nogueira. E ofereceu apoio jurídico “a todos os professores que, por qualquer razão, não fizeram esta prova”, caso corram o risco de ser alvo “de prejuízo, penalização ou punição”.

A equipa ministerial recusa esta interpretação da Fenprof. E tanto Crato como Casanova de Almeida insistiram na legalidade de todo o processo.

Em comunicado divulgado ao fim da tarde, a Fenprof indicou que na Secundária de Oliveira do Douro a prova não se realizou porque “todos os vigilantes foram para a reunião sindical”, correspondendo ao apelo das sete organizações que marcaram plenários para a mesma hora do teste, para garantir aos professores do quadro uma justificação para faltar à vigilância.

O mesmo terá acontecido, segundo a Fenprof, na Escola Secundária de Santo André, no Barreiro, em que a prova “não teve início”, e em três de quatro salas da Escola Básica e Secundária Santo António (também no Barreiro).

No Agrupamento Afonso Henriques, em Guimarães, acrescenta, por insuficiência de vigilantes, os professores terão sido conduzidos das salas para o pavilhão polivalente e de volta às salas. “Estiveram nisto até às 12h”, especifica a organização sindical, acrescentando que, “quando foi comunicado que a prova decorreria das 12h20 às 14h30, os professores recusaram-se a fazê-la, na sua maioria, pelo que ela não se realizou”.

Àqueles casos a Fenprof junta exemplos de escolas em que as provas se realizaram em “condições irregulares” — com atraso ou com um número de vigilantes insuficiente. Cita ainda casos em que os plenários sindicais foram proibidos (na sequência de orientações do MEC para que a sua realização nas escolas não fosse autorizada pelos directores) e a presença da polícia dentro de alguns estabelecimentos escolares; considera, também, que a “coacção” e a “intimidação” “serviram para forçar professores a cumprir a injustificada vontade do MEC “. Mais uma vez, “foi escandaloso o desrespeito do MEC pelas normas que ele próprio estabeleceu e a completa indiferença por regras mínimas de equidade”, critica a direcção da Fenprof.

Notícia actualizada às 22h00