Segundo Nogueira, esta foi a primeira informação que lhe foi transmitida, mas que depois de ter consultado a notificação viu não ser verdadeira uma vez que a notificação provinha do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

O MEC anunciou ontem que já tinha iniciado com os sindicatos as "diligências necessárias" para se assegurarem serviços mínimos durante a greve geral de professores marcada para o primeiro dia de exames nacionais do ensino secundário, a 17 de Junho.

"Seja como for, é ilegal o que foi feito, seja pela entidade que notifica, seja pela forma como se pretende impor serviços mínimos à margem do que estabelece a lei", acrescentou Nogueira.

Numa nota enviada este sábado à comunicação social, a Fenprof defende que, nos termos do regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, competia ao Ministério das Finanças e da Administração Pública convocar uma primeira reunião entre os sindicatos de professores e o MEC para se apurar se há acordo quanto ao estabelecimento de serviços mínimos.

Por isso, frisa, o MEC tomou "uma iniciativa que não é da sua competência legal" quando notificou a Fenprof para indicar serviços mínimos até às 14 horas de segunda-feira.

Na falta de acordo os serviços mínimos terão de ser estabelecidos por um colégio arbitral, cuja decisão tem efeitos imediatos.