O alerta é do presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), António Vicente. O aumento do horário semanal de 35 para 40 horas e as novas regras do regime de mobilidade especial, anunciados sexta-feira por Passos Coelho, abrangerão também os docentes do ensino superior público. As instituições do ensino superior são aliás expressamente mencionadas no projecto de diploma de mobilidade especial (agora chamado sistema de requalificação), que foi enviado para os sindicatos.

O SNESup ainda não recebeu esta proposta. O regime de mobilidade especial aplicar-se-á aos docentes que fiquem sem componente lectiva.  “Os docentes do ensino superior estão já muito sobrecarregados. A regra aliás é que seja ultrapassado o limite legal de horas de aulas. Por isso não consigo visualizar como é que o aumento do horário semanal levará a que professores fiquem sem serviço afecto”, disse ao PÚBLICO  António Vicente.

O limite de horas de aulas oscila entre nove (universitário) e 12 (politécnico). Segundo o presidente do SNESup, a sobrecarga dos professores de carreira foi sobretudo provocada pelo facto de as instituições do ensino superior terem dispensado a maioria dos seus docentes convidados. “Claro que o Governo pode aumentar o número de horas de aulas, mas então terá de esquecer a investigação. É impossível ter 20 horas de aulas pro semana e ainda desenvolver investigação de ponta. Esta só pode existir se as pessoas tiverem tempo para lhe dedicar”, frisa António Vicente.

O presidente do SNESup lembra ainda que os docentes do ensino superior  “não têm uma relação contratual com o Ministério da Educação e Ciência, mas sim com as instituições onde leccionam”, o que lhe levanta dúvidas sobre a aplicabilidade destas medidas.  Seja como for, acrescenta, por terem  “uma carreira específica “ quaisquer  alterações ao que se encontra estipulado nos respectivos estatutos têm de ser objecto de “negociação sectorial”.

No projecto de diploma com as novas regras da mobilidade especial não são mencionados os Estatutos de Carreira Docente do Ensino superior Universitário e Politécnico. Já no que respeita ao ensino básico e secundário foi incluído um artigo através do qual se acrescenta ao respectivo Estatuto da Carreira Docente uma cláusula prevendo a colocação em mobilidade especial d todos os professores que fiquem com horário zero.

No ano lectivo 2011/2012, último com dados publicados, leccionavam no ensino superior público 25.849 docentes.  Estavam inscritos 311.574 alunos.