De acordo com o que ficou definido em portaria, publicada a 23 de Janeiro, há grupos disciplinares que têm menos de cinco vagas, como Educação Musical (com uma), Inglês (com duas) ou Filosofia (com 4). Só a estas vagas concorreram e viram validadas as suas candidaturas, respectivamente, 317, 1090 e 544 professores. No total, foram mais de 26 mil os docentes conhecidos como ‘contratados’ que se apresentaram a este concurso de vinculação extraordinária, que surge em contra-corrente, numa altura de cortes em todos os sectores e também na Educação.  

 

Aos três grupos de Educação Especial – aqueles que, no conjunto, tinham mais vagas, 162 – concorreram e tiveram as candidaturas validadas 3570, 78 e 99 professores. Seguiam-se, no que respeita ao número de vagas, os grupos de Matemática, com 64 vagas, e o de Educação Física, com 49, a que se apresentaram, respectivamente, 3570 e 1444 candidatos.

A colocação poderá obrigar os professores colocados, alguns com mais de 20 anos de serviço, a deslocarem-se centenas de quilómetros em relação ao lugar onde vivem. Há uma grande concentração de vagas no quadro de zona pedagógica (QZP) da Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa (114 vagas) e no de Lisboa Ocidental (94). No que respeita à distribuição territorial, depois desta área (com um total de 208 vagas), o QZP com mais lugares vagos é o do Tâmega (com128). No outro extremo estão o QZP de Bragança e o do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, com duas vagas cada. O QZP de Castelo Branco, o do Alto Alentejo e o do Alentejo Central têm, cada um, três vagas. 

A vinculação foi prometida por Nuno Crato depois de, em Junho do ano passado, o provedor de Justiça ter avisado que a legislação actual viola a directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo. Pôs a tónica na necessidade de alterar as leis, mas alertou que os milhares de professores que já haviam cumprido múltiplos e sucessivos contratos a termo poderiam vir, com sucesso, a intentar acções judiciais contra o Estado, reclamando a indemnização por violação de direitos e a conversão dos contratos para termo indeterminado. A eventualidade de o desacordo legislativo dar origem a um processo por incumprimento na sequência de queixas à Comissão Europeia era outro dos cenários descritos como possíveis.

O concurso foi lançado, mas apenas com 600 vagas, provocando a indignação de Federações, sindicatos e da Associação Nacional dos Professores Contratados, que recorreram aos tribunais e à Comissão Europeia para reclamar o cumprimento da directiva comunitária que impõe ao Governo o respeito, no sector público, pelas normas de vinculação de trabalhadores que regem o sector privado. Isso obrigaria, calculam, à vinculação de cerca de 12 mil professores.