Juízes desculparam agressões de aluno do Colégio Militar a colega em 2008
Julgamento de caso em que bofetada perfurou tímpano está na recta final, mas este não é o primeiro caso em que os castigos aplicados pelos finalistas da instituição chegam ao tribunal.
Mas esta não é a primeira vez que a violência entre estudantes da instituição chega a tribunal: no mesmo ano em que estes progenitores davam conta de um de um dos seus filhos ter sofrido uma perfuração do tímpano devido a um estalo dado por um colega mais velho – da qual ainda hoje tem sequelas –, a justiça portuguesa debruçou-se sobre um caso com contornos em quase tudo idênticos ao anterior.
Tiago tinha 9 anos e a sua entrada no Colégio Militar, em 2001, era mais uma tentativa dos pais para lhe impor alguma disciplina, apesar das reticências da psicóloga que já na altura o acompanhava. Hiperactivo, envolvia-se em brigas com os colegas e fazia a cabeça em água aos professores. E assim continuou quando cruzou os portões do colégio. As primeiras agressões começaram logo em Outubro, quando levou dois estalos de um colega. Os depoimentos prestados em tribunal pelos finalistas dessa altura são esclarecedores: embora não constassem dos regulamentos internos, os castigos que aplicavam aos mais novos faziam parte da tradição do Colégio Militar, tendo “um cariz pedagógico”. Consistiam sobretudo em exercícios forçados – flexões, abdominais, saltos agachados -, mas também em caldos, nome dado às palmadas aplicadas na zona do pescoço. “Estes alunos desconhecem se até hoje houve alguém que tenha passado pelo Colégio Militar sem ter sido castigado”, refere a sentença de primeira instância, que condenou um finalista colega de Tiago pelo crime de maus tratos ao menor.
Nos escassos seis meses que passou na instituição, antes de ser expulso por indisciplina, a criança de nove anos sofreu vários castigos. Quase sempre em público, como era costume na casa, para servir de exemplo aos outros. A juíza que analisou o caso nos juízos criminais de Lisboa considerou provado que um dos seus agressores, José Maria Ferreira, com 17 anos, sabia perfeitamente que agia contra a lei, quando o obrigava a exercícios forçados ou lhe aplicava caldos. “Aproveitou-se do facto de ser mais velho, de ter mais força e do cargo que ocupava”, considerou a magistrada. Tiago contou ainda em tribunal que houve uma noite em que o tiraram da cama à força para o pendurarem do lado de fora de uma janela, de cabeça para baixo, mas este episódio não ficou provado. Existia um código de silêncio entre os alunos da instituição, diz a sentença: “O que se passa no colégio fica no colégio”.
Ainda em 2008 o Tribunal da Relação veio a ilibar o agressor, anulando a sentença anterior. Afinal, as “medidas correctivas” aplicadas ao menor hiperactivo tinham sido “adequadas ao fim educativo em vista”, e não “excessivas”, nem prejudiciais para a sua saúde física ou mental. “Os castigos moderados aplicados a menores por quem de direito, com um fim exclusivamente educacional e adequados à situação, não são ilícitos”, refere este acórdão, citando o Supremo Tribunal de Justiça.
Com contornos mais graves, o caso neste momento em julgamento nas varas criminais de Lisboa – cujas vítimas tiveram de receber tratamento hospitalar – aproxima-se do desfecho. Na sessão de ontem, um dos advogados de defesa dos arguidos, Perry da Câmara, observou que “qualquer pai que ponha o filho num colégio interno e não pese as consequências de o colocar numa sociedade fechada não sabe o que faz".
