Juiz de Aveiro decide não levar Mário Lino a julgamento

Antigo ministro das Obras Públicas estava acusado pelo Ministério Público de prestar falsas declarações enquanto testemunha no processo Face Oculta .

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Mário Lino foi ouvido há um ano como testemunha no julgamento do processo Face Oculta Adriano Miranda

Em causa estavam as declarações prestadas por Lino, enquanto testemunha, nas várias fases processuais do Face Oculta, em particular quanto às datas e conteúdo de conversas que manteve com o sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, e com o ex-presidente da Refer Luís Pardal. Com a decisão tomada hoje pelo juiz de instrução criminal António Costa Gomes o processo fica arquivado.

No debate instrutório do caso, que decorreu no início do mês em Aveiro, o procurador do Ministério Público defendera que o arguido "prestou depoimentos com discrepâncias, e absolutamente contraditórios", nas várias fases em que foi ouvido no processo — inquérito, instrução e julgamento —, pelo que devia ser julgado pelo crime de falsidade de testemunho. Já a defesa de Mário Lino, assegurada pela advogada Marisa Falcão, pediu que o seu cliente não fosse pronunciado, argumentando não haver falsidade de depoimento.

O processo Face Oculta prende-se com uma alegada rede de corrupção que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas. Além de Godinho, são arguidos no processo várias personalidades como o ex-administrador do BCP Armando Vara, José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), e o seu filho Paulo Penedos.

 

 

 
 
 
 

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