Ensino superior e SNS partilham o regime de excepção de uma cativação ao valor de reserva inscrito nos orçamentos de entidades que arrecadem receitas próprias, previsto na redacção do OE a que o PÚBLICO teve acesso. Esta medida vem responder a uma das exigências feitas pelos responsáveis do sector nos últimos meses durante a discussão da proposta de orçamento.

Universidades e politécnicos tinham sido atingidos pela cativação de verbas aplicada a todos os organismos da administração pública pelo orçamento rectificativo, uma medida contestada pelos reitores. Em causa estavam cerca de dez milhões de euros que, de acordo com os responsáveis das universidades públicas, agrava as dificuldades e provoca uma situação de “injustiça”. Isto porque as três universidades com estatuto fundacional – Instituto Universitário de Lisboa – ISCTE, Universidade do Porto e Universidade de Aveiro – ficaram de fora dos cortes. Estas três instituições ficam também isentas do corte de 50% nas transferências do Estado para todas as fundações.

O OE para 2014 torna ainda mais difícil a contratação de pessoal no sector. Até agora, as instituições podiam contratar professores, investigadores e funcionários não docentes em caso de saída de um outro funcionário, desde que não aumentassem a sua massa salarial. Este ano, o governo impõe que a contratação só posse ser feita se daí resultar uma poupança de 5% na massa salarial face ao contrato anterior.

O OE 2014 prevê uma outra excepção para o ensino superior: apesar da proibição de valorizações remuneratórias para todos os funcionários públicos, ficam de fora os professores que tenham sido promovidos no âmbito do Estatuto da Carreira Docente Universitária e Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, depois de terem completado os respectivos doutoramentos.

Esta medida já constava na redacção final do OE 2013, tendo sido introduzida na discussão na especialidade pelo grupo parlamentar Os Verdes e agora consta na proposta do governo. Até então, as actualizações na carreira estavam proibidas, motivo pelo qual os professores, mesmo subindo de categoria, continuavam a receber os mesmos vencimentos. De fora do OE 2014 ficam as actualizações de salário para os professores universitários que realizam provas de agregação, uma exigência que tem vindo a ser feita pelos sindicatos do sector.
 
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