De acordo com o documento divulgado nesta terça-feira, a informação recolhida junto das Administrações Regionais de Saúde (ARS), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e do Alto Comissariado para as Migrações (ACM) permitiu perceber que estas barreiras subsistem, em parte devido às diferenças culturais e dificuldades linguísticas e socio-económicas, mas também aos constrangimentos causados pelos próprios serviços.

“As entidades prestadoras de cuidados de saúde, cada uma das ARS e a própria ACSS, não têm dado cumprimento à obrigação [plasmada em textos legais e orientações normativas] que sobre cada uma impende de registar, tratar, monitorizar informação sobre todos os cidadãos estrangeiros que acedem aos cuidados de saúde no SNS”, afirma o relatório.

Este incumprimento resulta em problemas no atendimento e acesso aos cuidados de saúde dos imigrantes, decorrentes do facto de os sistemas informáticos não permitirem, por exemplo, a referenciação para cuidados diferenciados ou a prescrição de meios complementares de diagnóstico e medicamentos.

A Entidade Reguladora da Saúde acusa ainda os prestadores de saúde de “inércia” por não cumprirem a “obrigação” de enviar a informação devida a cada uma das ARS.

Além disso, verifica-se a incapacidade do sistema informático para recolher a informação, “omissão no tratamento e não existência de procedimentos de monitorização da realidade, por parte da ACSS”, acrescenta o relatório.

A ERS conclui, assim, que “não há um efectivo conhecimento da realidade relativamente aos utentes, cidadãos estrangeiros, seja no que respeita à sua identidade, à sua nacionalidade e sua origem, seja ainda relativamente aos cuidados que são prestados e aos valores que lhes são efectivamente cobrados”

Segundo o regulador, esta falta de conhecimento limita a capacidade de desenvolver políticas que promovam melhor acesso pelos imigrantes aos cuidados de saúde “que lhes são legalmente salvaguardados”.