O Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) deverá avançar ainda este mês com uma proposta de criminalização das substâncias psicoactivas que compõem a maioria das chamadas "drogas legais" à venda nas smartshops, sob a forma de pílulas, ervas, incensos, suplementos e até fertilizantes. Apesar de maioritariamente surgirem como não sendo indicadas para consumo humano, estas substâncias são comercializadas com indicações sobre o modo como devem ser consumidas para obter um efeito psicotrópico e já terão provocado a morte de algumas pessoas em Portugal.

No mesmo dia em que a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou a apreensão de 9.790 unidades daqueles produtos, na sequência de uma operação de fiscalização a 40 smartshops, o presidente do IDT, João Goulão, adiantou ao PÚBLICO que quer apresentar ainda este mês à tutela uma proposta de criminalização das duas "grandes famílias de substâncias" - os canabinóides sintéticos e as catinonas - que compõem a vasta maioria dos produtos comercializados nas smartshops do país.

"A maioria das substâncias à venda nestas lojas são parentes próximas de substâncias proibidas mas que, mercê de pequenas alterações na estrutura molecular, transformam-se noutras substâncias, cuja comercialização não está criminalizada. Dado o ritmo acelerado de criação destas drogas, uma forma de intervir será classificar as grandes famílias de substâncias", precisou Goulão.

Na região autónoma da Madeira já há legislação em vigor neste sentido, não obstante as reservas levantadas pelo Tribunal Constitucional. Apesar de reconhecer as dificuldades em criar uma lei eficaz na proibição da comercialização destas substâncias, João Goulão sublinha a urgência de igual medida numa altura em que as urgências hospitalares já registam casos de complicações e até mesmo de mortes relacionadas com o consumo destas "drogas legais".

"São situações agudas, como crises de taquicardia, surtos psicóticos, ataques de pânico. Há alguns relatos de mortes atribuídas a estas substâncias, mas não temos ainda a evidência de que tenha havido nexo de causalidade", disse João Goulão, citado pela agência Lusa.

Actualmente, a vasta maioria destas substâncias é protegida pelo facto de conterem indicação escrita de que não se destinam a consumo humano. Porém, como lembra o presidente do IDT, os próprios vendedores indicam aos clientes como consumir tais produtos para obterem um efeito psicotrópico. "A venda em lojas de porta aberta cria uma falsa ilusão de segurança nos consumidores e isso torna ainda mais importante que as coisas sejam clarificadas".

Enquanto não avança a lei, Goulão considera que a ASAE pode e deve continuar a fiscalizar as smartshops, "no âmbito da fiscalização da saúde pública, uma vez que há evidência de episódios graves".

Na última destas operações, quarta e quinta-feira passadas, a ASAE apreendeu 9.790 unidades de produto, num montante de 165.823 euros, instaurou um processo-crime e 26 processos de contra-ordenação e deteve uma pessoa. Desde Dezembro passado até hoje, a ASAE desenvolveu seis operações do género, tendo fiscalizado um total de 116 estabelecimentos e apreendido 62.000 unidades de produto, num valor aproximado de 735 mil euros.