Numa nota intitulada “Acordo Ortográfico e Avaliação Externa”, o Iave sublinha que o acordo ortográfico “se constitui como norma para o Governo e para todos os serviços, organismos e entidades sujeitos aos poderes de direcção, superintendência e tutela do Governo” e lembra que uma resolução do Conselho de Ministros de 21 de Janeiro de 2011 “determinou a sua aplicação ao sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012”.

Além disso, o Iave considera que o calendário de implementação do acordo “proporcionou aos alunos igual período de adaptação, tendo divulgado atempadamente a toda a comunidade educativa que, em 2014/2015, apenas seria admitida, nas provas, a grafia do acordo ortográfico em vigor”.

Concretamente sobre os exames de Português do ensino secundário, no mesmo comunicado, o Iave reconhece que “estão previstos descontos por aplicação de factores de desvalorização no domínio da correcção linguística até um máximo de 40 pontos” num total de 200 pontos e que “os descontos a aplicar podem corresponder a uma desvalorização de 1 ou de 2 pontos por erro”.

No entanto, o organismo reitera que a ortografia é apenas um dos factores de desvalorização e faz contas para demonstrar o reduzido impacto do acordo: “tomando como valor de referência 200 mil entradas do Vocabulário Ortográfico do Português (VOP), a percentagem de palavras alteradas pelo acordo ortográfico em Portugal é de 1,56%”.

O Iave destaca ainda que poucas são as muito usadas (como “ato”, “atual”, “direto”, “exato” ou “objeto”) e que, por isso, para os alunos que “optem por não respeitar o acordo ortográfico, situação para cujas consequências foram devidamente alertados, em termos médios, a probabilidade de desvalorização por erros ortográficos devido ao uso da antiga grafia é de 0,6 pontos, ou seja, 1 ponto em 200, ou seja, ainda, 0,5% da cotação total da prova”. Acrescenta-se, também, que nas restantes provas “o impacto do erro de ortografia é menor”.

A posição do Iave, agora reforçada, já tinha sido transmitida tanto em Março como em Abril, altura em que o PÚBLICO avançou que vários professores que estão contra estas regras iriam fazer chegar cartas e mensagens ao Ministério da Educação para tentar travar as penalizações e permitir que ainda possa ser usada a grafia antiga. O instituto chegou mesmo a considerar que estas posições “evidenciam um profundo, mas muito grave, desconhecimento dos critérios de classificação da prova, os quais irão replicar, no essencial, os vigentes em anos anteriores” e lamentou o “alarme social e instabilidade que poderão provocar nos alunos e nas suas famílias”.