As linhas gerais do Relatório Anual de Segurança Interna, que só na semana que vem será divulgado em toda a sua extensão,  foram apresentadas esta sexta-feira, tendo o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, Antero Luis,  mostrado preocupação perante o acréscimo quer de mortes resultantes de violência entre cônjugues – no ano passado houve mais três homicídios que em 2012 – quer de queixas apresentadas às autoridades. O fenómeno é muito difícil prevenir por parte das forças de segurança, dada a sua natureza, observou, tendo felicitado as forças de segurança pela redução da criminalidade global em 6,9%, naquilo que constitui “o melhor resultado dos últimos onze anos”.

Viana do Castelo e Guarda foram os únicos distritos em que se registaram mais crimes em 2013 por comparação com o ano anterior, embora no que à criminalidade violenta e grave diz respeito se tenham ainda verificado subidas no distrito de Viseu e, com bastante mais significado estatístico, no de Bragança.

O número de homicídios acompanhou a tendência geral: houve menos 33 crimes deste tipo em 2013. Seja como for, os distritos de Lisboa, Setúbal e Faro mantêm-se no topo do ranking do crime. Os roubos por esticão e na via pública são as principais  categorias responsáveis pelo decréscimo do crime violento em Portugal, muito embora noutras categorias, como as investidas contra tesourarias ou estações de correios tenham aumentado.

As ourivesarias, pelo contrário, parecem atrair cada vez menos criminosos: das 164 ocorrências registadas em 2012 passou-se, em 2013, para 90. Houve igualmente menos violações participadas às autoridades. Já os raptos e sequestros sofreram algum aumento: de 419 para 432 ocorrências.

“Os crimes rodoviários registaram uma diminuição assinalável”, refere um resumo do relatório entregue aos jornalistas. Apesar de continuar a ser um dos crimes mais participados às autoridades, a condução sem carta baixou como nenhum outro crime entre 2012 e 2013: 24,1%. Já os furtos motivados pelo descuido dos proprietários dos bens dispararam. Quanto às agressões sexuais a menores, as linhas gerais do Relatório Anual de Segurança Interna ontem divulgadas não fazem qualquer menção ao problema. Questionado sobre a realização de inquéritos de vitimização para obter informação sobre a percepção das vítimas que tenham sido alvo de crimes, e se os reportaram ou não às autoridades, Antero Luis admitiu que terão sido razões financeiras a determinar que este instrumento já não seja usado há vários anos.

Segundo os dados ontem apresentados, as vítimas mortais da actuação das autoridades foram, no ano passado, apenas duas, quando em 2012 tinham sido três. Apesar de terem sido apenas 13, os crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal – um conceito que inclui a discriminação racial mas também a destruição de monumentos – praticamente duplicaram.

O número de clientes do sistema prisional, que dá guarida a 14.248 pessoas, aumentou quase 5% no ano passado. “Em relação a 2012 registou-se uma diminuição acentuada do volume de evasões e do número de reclusos evadidos”, faz notar o relatório, que dá ainda conta de uma diminuição significativa do número de reclusos portugueses no estrangeiro, a maior parte dos quais se encontram detidos em Espanha. Em contrapartida, houve 280 expulsões de cidadãos nacionais de outros países, o que equivale a cerca do dobro do ano anterior. O Canadá foi o país que mais expulsou portugueses, seguido do Reino Unido e dos EUA.

Entretanto, a secretária de Estado da Igualdade, Teresa Morais, revelou que há actualmente 208 agressores de violência doméstica com pulseira electrónica, mais do quádruplo do que em 2011, enquanto o número de vítimas do sexo feminino com aparelhos de teleassistência aumentou nove vezes. Ouvida esta sexta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a governante explicou que foi já feito um contrato para a aquisição de mais aparelhos de teleassistência, havendo actualmente 200 disponíveis. Com base em dados da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Teresa Morais adiantou que estão detidos 442 reclusos pelo crime de violência doméstica, "o maior número de sempre”.