Análises a amostras recolhidas nalguns pontos do país revelam que nos distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo há broa com milho transgénico em quantidades que obrigam a uma rotulagem específica, dizendo que o produto contém organismos geneticamente modificados (OGM).

Mas não há rotulagem, nem as panificadoras parecem saber que na farinha que usam há uma dose de milho cujos genes foram artificialmente modificados.

O Ministério da Agricultura e do Mar está a investigar esta situação, a primeira do género a ser detectada desde a aprovação de legislação sobre a rotulagem de produtos transgénicos em Portugal, em 2004.

O caso foi revelado no âmbito de uma projecto cientifico europeu, o programa Price, envolvendo vários países e destinado a avaliar se as medidas para manter OGM e não-OGM separados são eficazes, quando isto é necessário.

Segundo a legislação europeia, qualquer produto que tenha na sua composição mais de 0,9% de material transgénico tem de ter no seu rótulo ou no expositor onde está a ser vendido a mensagem: “Este produto contém organismos geneticamente modificados”.

Em 16 amostras de broas de milho avaliadas por investigadores da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém, sete superavam aquele limite. A percentagem de OGM nas broas chegava a 5% no distrito do Porto, 10% em Viana do Castelo e 12% em Braga.

Nas amostras, foi detectada a presença de dois tipos de modificação transgénica do milho. Um deles é o MON810, desenvolvido pela empresa internacional de agricultura e biotecnologia Monsanto e o único autorizado para cultivo na União Europeia. Este milho contém um gene de uma bactéria que faz com que a planta produza ela própria um insecticida contra a broca – uma lagarta que afecta seriamente as plantações.

A outra modificação genética é a do milho NK603, também da Monsanto, resistente ao herbicida glifosato, o mais utilizado na agricultura em muitos países. Embora não possa ser plantado na UE, este milho pode ser importado e utilizado em produtos para alimentação humana e animal.

“Os OGM detectados não são ilegais no contexto europeu”, afirma Fátima Quedas, da Escola Superior Agrária de Santarém, que coordenou a parte portuguesa do projecto Price. Fátima Quedas recorda que um produto transgénico só é aprovado na União Europeia (UE) depois de passar pelo escrutínio da Agência Europeia de Segurança Alimentar.

“Do ponto de vista da segurança alimentar, não há violação nenhuma. A violação que encontramos aqui é de informação ao consumidor”, refere Fátima Quedas. “O problema não é haver ou não haver milho OGM na broa, é não haver rotulagem”, completa.

Os resultados das análises foram enviados no final de Janeiro ao Ministério da Agricultura e do Mar. “Assim que tivemos conhecimento, accionámos um plano específico. Estamos no terreno com a ASAE e as direcções regionais de Agricultura”, afirma Paula Carvalho, subdirectora da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária.

O Ministério da Agricultura está a fazer uma análise a toda a cadeia do milho nos distritos onde foram detectadas broas com OGM. Vão ser feitas análises a mais 90 amostras, seja de grãos, farinhas e broas, em armazenistas, moagens, panificadoras e padarias.

Está também a ser feito um controlo documental, para avaliar se a informação sobre a presença de OGM no milho existe e se foi transmitida entre cada elo da cadeia.  “O que necessitamos de saber é de que farinha foram feitas as broas, onde foram processadas, de onde veio o milho”, explica Paula Carvalho. “O que falhou foi a traceabilidade e a rotulagem. O nosso objectivo é saber onde falhou”, completa.

Em todas as análises efectuadas pelos investigadores da Escola Superior Agrária surgem, simultaneamente, as modificações genéticas do MON810 e do NK603. E há um milho transgénico, também da Monsanto, que contém ambas transformações na mesma planta. Está autorizado na UE para a alimentação humana e animal, mas não para o cultivo.

Por isso, o mais provável é que a origem dos OGM nas broas seja um milho importado. “De outra forma, seria muita coincidência que todas as amostras dessem positivas para ambos os genes”, afirma Paula Carvalho. “Estamos convencidos de que esta situação não tem a ver com milho cultivado em Portugal”, completa.

Portugal é um dos poucos países europeus onde se planta milho transgénico. Em 2014, foram cultivados cerca de 8500 hectares, uma pequena fatia (6%) da área total de milho no país. Na UE, a maior área de milho transgénico está em Espanha, onde cerca de 140 mil hectares foram cultivados em 2013.

Toda a produção nacional de milho transgénico vai para a alimentação animal, segundo Paula Carvalho. Mesmo o milho modificado que é importado pela UE tem sido quase todo utilizado para rações,  dado que a indústria alimentar europeia genericamente recusa os produtos com OGM, com medo de uma reacção negativa dos consumidores. “O que possivelmente poderá acontecer é que milho importado para rações entrem nessa fileira [que vai dar à broa]”, avalia também a investigadora Fátima Quedas.

Na prática, por desconhecimento ao longo de toda a cadeia, as padarias nem imaginam que estão a fazer broa com milho transgénico. “Adquirimos a farinha e não sabemos de onde vem a matéria-prima”, refere António Fontes, presidente da Associação dos Industriais de Panificação, Pastelaria e Similares do Norte (Aipan).

No trigo, a situação é diferente e as panificadores têm acesso a informação completa sobre o produto com o qual trabalham. “Nas farinhas de milho não é tão fácil, são moagens mais pequenas”, explica o presidente da Aipan.

A associação não tinha tido ainda conhecimento dos dados do projecto Price sobre a broa portuguesa e mostrou-se preocupada com a situação. “As farinhas de milho não são as que têm mais importância no nosso sector. No entanto, esta questão é pertinente, porque na zona norte trabalha-se muito com o milho e branco e o amarelo”, diz António Fontes.