A lei diz que as farmácias só podem trocar o medicamento prescrito por Denominação Comum Internacional (DCI) por um dos outros cinco mais baratos e que a farmácia tem que ter sempre três destes disponíveis. Mas o doente pode optar por um fármaco mais caro, exercendo o direito de opção. O que a monitorização feita pela ARS/Norte – e que esta segunda-feira foi revelada pelo Jornal de Notícias – veio provar é que, ao balcão das farmácias, é frequente que as pessoas exerçam o direito de opção por um remédio mais caro.

Fazem-no por sua iniciativa ou por serem induzidos por quem os atende nas farmácias? “Apesar dos indicadores analisados reflectirem um comportamento do utente, permitem também detectar padrões de intervenção nas farmácias porquanto possam ou não induzir o utente em maior poupança ou maiores encargos, através do exercício do direito de opção”, refere o relatório da ARS.

Os autores da monitorização concluiram que 40% das embalagens vendidas com prescrição por DCI tinham preços superiores ao do quinto medicamento mais barato do mercado. O que, nas suas contas, representou uma poupança perdida de 2,9 milhões de euros para os utentes, em Setembro. São as farmácias localizadas em freguesias pequenas, com poucas alternativas, as que mais vendem medicamentos mais caros.

Trata-se de um estudo comparativo por trimestres, não por meses, e que foi feito pela Comissão de Farmácia e Terapêutica da ARS/Norte, explicou ao PÚBLICO uma responsável da instituição, que não disponibilizou o trabalho, ainda por finalizar. “A prescrição por DCI baixou imenso os custos, mas há algumas farmácias que agem de maneira não tão conforme à lei”, admitiu. Por isso é que no trabalho se sugere que o uso da excepção prevista na lei para tratamentos superiores a 28 dias (que permite aos médicos "trancarem" as receitas) seja estimulado, dado que neste caso a lei só permite trocas por fármacos mais baratos.

Há uma estratégia que pode ajudar as pessoas a tomar uma decisão informada: tomarem atenção ao valor expectável do medicamento que surge nas receitas médicas, antes da aquisição.

Na resposta às conclusões deste estudo, a ANF destaca em comunicado que as farmácias “contribuíram para poupar 440 milhões de euros, só em 2014, aos doentes e contribuintes”, através da dispensa de genéricos. A quota deste tipo de medicamentos é actualmente de 47%.

A ANF admite, porém, um problema que poderá contribuir para explicar em parte a situação detectada pela ARS/Norte. “Todos os meses, por razões alheias às farmácias, faltam 700 mil embalagens de genéricos no mercado” e metade destas “corresponde aos genéricos mais baratos”. 

Apesar deste “impedimento”, enfatiza, as farmácias “dispensam duas em cada três embalagens dos genéricos mais baratos, como confirmado pela informação divulgada hoje [segunda-feira] pela ARS/Norte”.

O novo regime de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos recentemente aprovado vai ajudar a combater este problema. Ao abrigo deste regime, as farmácias vão ganhar 15 cêntimos por cada euro que poupem ao Estado e aos doentes.

A Ordem dos Médicos tem vindo a pedir a alteração da legislação, de forma a impedir-se que na farmácia se possa alterar a receita, alegando que as farmácias muitas vezes vendem genéricos mais caros em vez de dispensarem os mais baratos.