As listas provisórias de ordenação e exclusão de candidatos foram publicadas nesta sexta-feira no site da Direcção-Geral da Administração Escolar e dão conta da validação de 31.001 candidaturas que, segundo o MEC, correspondem a 22.662 candidatos. Estes podem concorrer a mais do que um grupo de recrutamento.

Segundo o MEC, concorreram no total 26.214 contratados. Destes, 3205 viram a sua candidatura invalidada e a outros 347 aconteceu o mesmo “parcialmente”. Isto acontece, por exemplo, no caso de se terem candidatado a dois grupos de recrutamento e em relação a um deles não terem comprovado as habilitações.

O grupo mais numeroso de candidaturas (7096) corresponde ao dos professores do 1.º ciclo, para o qual tinham sido abertas apenas 34 vagas. Nos últimos anos foram encerradas quase quatro mil escolas deste nível de escolaridade. O segundo grupo com mais candidatos é o da Educação Especial: foram aceites 3587 candidaturas para 162 vagas.

O ministério determinou que só poderiam candidatar-se a este concurso extraordinário “os docentes com exercício efectivo de funções docentes com qualificação profissional, em pelo menos 365 dias, nos três anos lectivos imediatamente anteriores ao da data de apresentação do concurso” e que tivessem “obtido avaliação de desempenho com menção qualitativa não inferior a ‘Bom’ naquele período”. O número dos que cumprem estas condições excede em muito o de vagas abertas.

O MEC justifica remetendo para “a actual conjuntura económica e financeira”. O Governo promoveu “a empregabilidade possível”, sendo que as “vagas colocadas a concurso foram definidas em função das necessidades reais e futuras do sistema”, esclareceu.

Na semana passada, o grupo parlamentar do CDS-PP enviou um documento ao ministro da Educação, Nuno Crato, questionando-o sobre quais os critérios que conduziram à fixação daquele número de vagas. Os centristas também perguntaram a Crato se “foi tida em conta” a resolução proposta pelo CDS e aprovada pelo Parlamento em 2010, onde se recomendava ao Governo de José Sócrates que procedesse à “integração excepcional dos docentes contratados com mais de dez anos de serviço”. Na altura, o CDS avaliou em cerca de oito mil os docentes nesta situação.

No ano passado, o provedor de Justiça alertou Crato para o facto de a situação dos professores que estão há anos a contrato violar uma directiva europeia que visa evitar a utilização abusiva dos contratos a termo e admitiu que estes docentes poderiam ter sucesso nas acções judiciais que intentarem contra o Estado com vista à sua entrada no quadro. A Federação Nacional de Professores já interpôs seis acções judiciais nesse sentido.