A posição da ERS é defendida num parecer divulgado nesta sexta-feira, feito na sequência de um pedido do ministro da Saúde em Maio deste ano, com o objectivo de se perceber o “volume de serviços que os hospitais públicos podem prestar a terceiros não utentes do Serviço Nacional de Saúde” e quais são os “indicadores relevantes para aferir se a prestação de serviços põe em causa o acesso pelos utentes do SNS à rede hospitalar pública”. A decisão final é do Governo, mas a ERS sugere que primeiro se resolvam os problemas de acesso no sector público, enviando, por exemplo, doentes dos hospitais com mais atrasos para estes 15 com mais capacidade.

Para perceber em que hospitais há disponibilidade, a ERS cruzou dois indicadores: a taxa de ocupação das camas de internamento para os serviços estudados e, por outro lado, o tempo médio de espera dos utentes para acederem a essas cirurgias. “Um hospital que tenha um tempo médio de espera em determinado serviço e especialidade acima do tempo máximo de resposta garantido definido na lei nunca deverá operar em mercados não SNS”, salienta o regulador, que sublinha que o desrespeito pelos tempos máximos “significa que o hospital não está a cumprir satisfatoriamente a sua obrigação de serviço público”.

Os hospitais foram, depois, classificados em quatro grupos (A, B, C e D). As unidades “A” são apenas 15 e são as únicas em que há conjugação de capacidade instalada com baixo tempo de espera, pelo que “serão os hospitais onde a participação em marcados não SNS é mais aconselhada”. Nos estabelecimentos B considera-se que há capacidade instalada, mas algumas ineficiências fazem com que o tempo de espera dificulte o acesso. A prioridade deve ser reduzir os tempos de resposta antes de pensar noutros mercados. No grupo C não há pouca capacidade instalada, assim como no D. A diferença é que o primeiro tem tempos de resposta elevados e o segundo baixos – mas mesmo assim nenhum tem condições para avançar com mais serviços.

Das cinco áreas cirúrgicas avaliadas pela ERS, a oftalmologia foi a única em que o regulador encontrou mais unidades com capacidade instalada para dar resposta a clientes privados, surgindo em primeiro lugar o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, seguido pelos centros hospitalares do Tâmega e Sousa, Tondela-Viseu e Vila Nova de Gaia/Espinho e Hospital Distrital da Figueira da Foz. Nestes hospitais a taxa de ocupação de camas varia entre 10% e 30% e o tempo de espera entre 19 e 52 dias – consideram-se que devem estar sempre abaixo de 60 dias. Logo nos grupos B e C é possível encontrar tempos de espera que ultrapassam os 100 dias.

Das outras especialidades avaliadas, em situação de empate surgem as áreas da oncologia e da ortopedia, cada uma com quatro hospitais que a ERS considera que ainda demonstram capacidade para novas áreas de negócio. No primeiro caso surgem os centros hospitalares da Cova da Beira, Algarve e Universitário de Coimbra e o Hospital Garcia de Orta. No caso da ortopedia, destacam-se os centros hospitalares da Cova da Beira, Leiria e do Oeste o Hospital de Vila Franca de Xira. Aliás, esta é a única parceria público-privada que estra na lista e apenas para ortopedia. Já na área da cardiologia encontra-se disponível o Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, o Hospital Espírito Santo de Évora e a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco. A cirurgia plástica e reconstrutiva só pode ser, para já, aproveitada no Centro Hospitalar Cova da Beira.

Nas conclusões do parecer a que o PÚBLICO teve acesso, a ERS faz “referência aos elevados tempos médios de espera registados em 2013 em alguns hospitais” do SNS. “Aconselha-se, desde logo, e antes de se conjecturar a entrada em mercados não SNS, a gestão integrada eficiente do acesso aos cuidados hospitalares pelos utentes do SNS”, diz o documento, que confere “um papel preponderante aos tempos de espera, que não poderão ultrapassar limites legais” e que reforça que os utentes “em termos de volume de serviços, quer de tipo de serviços, tempo de atendimento e qualidade, não podem ser prejudicadas pela actuação dos hospitais em mercados complementares”.

O primeiro parecer da ERS sobre este tema, emitido em Abril deste ano e que estabelecia os preços e as regras que devem reger os hospitais do SNS quando precisam de facturar um serviço a terceiros, autorizava os estabelecimentos públicos, consoante os casos, a facturarem os actos tanto abaixo como acima da tabela pública – prevendo-se o aumento de preços, sobretudo, para os casos relacionados com o turismo de saúde para países com mais poder de compra.