A proposta do Ministério da Educação e Ciência (MEC) foi comunicada nesta terça-feira ao Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e ao Conselho Coordenador dos Institutos Superior Politécnicos (CCISP) e estabelece um limiar mínimo de dez alunos inscritos no ano lectivo anterior para que os cursos se mantenham em funcionamento. Aqueles que não tiverem atingido este patamar não poderão abrir vagas para estudantes do primeiro ano, dando o primeiro passo para que sejam encerrados.

Em causa estão 171 cursos em todo o país, a esmagadora maioria dos quais oferecidos por instituições de ensino superior do interior, sobretudo pelos institutos politécnicos. De resto, apenas 32 licenciaturas das universidades têm menos de dez alunos e estão abrangidas por esta intenção do Governo.

O estabelecimento de um número mínimo de alunos consta da primeira versão do despacho que fixa as regras para a abertura de vagas no próximo ano, que está a ser preparado pelo Governo. Até agora, os cursos com menos de 20 inscritos no ano anterior deixavam de ser elegíveis para financiamento público, mas as instituições podiam mantê-los em funcionamento, assumindo as despesas inerentes. O MEC quer agora ir mais longe e obrigar mesmo as instituições a encerrarem as licenciaturas em que a oferta seja “muito reduzida”, expressão usada hoje pelo secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró para se referir à proposta. Os estudantes actualmente inscritos nessas formações podem, contudo, continuar a estudar e concluir a graduação.

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