Em vigor desde Março do ano passado, o novo regulamento sobre a organização, funcionamento e instalação das estruturas residenciais para idosos permite maximizar a capacidade instalada, autorizando a transformação dos quartos individuais em quartos duplos, caso a dimensão do espaço o permita.

Com esta legislação, o Governo previa conseguir um aumento potencial de cerca de 20%, que se poderia traduzir em 10 mil vagas, já que, em média, cada estrutura existente teria cerca de sete novas vagas.

Dados da Segurança Social relativos às instituições com as quais o Governo tem acordos de cooperação mostram que entre Fevereiro de 2012 e Março de 2013 houve um acréscimo de 7,1% no número de vagas, o que significa que foram criadas cerca de 4 mil novas vagas.

No entanto, contactadas pela Lusa, as principais organizações representativas do sector social revelam outra realidade.

O presidente da União das Misericórdias, Manuel Lemos, aponta para a criação de cerca de mil camas. “A legislação permitiu, de uma forma legal, que era o que não existia, aumentar a capacidade dos lares em cerca de mil pessoas, o que é um aumento muito significativo e muito importante”, sublinha.

O responsável defende a necessidade de repensar as estruturas de apoio a idosos, tendo em conta a tendência de aumento da esperança média de vida. Além disso, quando os idosos recorrem aos lares estão mais vulneráveis do que no passado, pelo que tem de haver um investimento no apoio domiciliário, observa Manuel Lemos.

Ainda sobre as novas vagas, o presidente da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, considera que este é um “processo que está em marcha” e que obriga a adaptações, principalmente ao nível dos recursos humanos.

“Isto não é de efeitos imediatos, é lento porque havia necessidade de adaptar as próprias instalações, porque um quarto pode ter as dimensões para ter as três pessoas, mas pode não estar ainda suficientemente adaptado para ter estas pessoas”, explica, à Lusa.

O responsável afirmou que a medida foi muito bem acolhida pelas instituições e defendeu que é o caminho a percorrer, mas preferiu não arriscar nenhum número quanto a um aumento da capacidade instalada durante estes doze meses.

“Não fizemos ainda nenhum levantamento, mas penso que se o fizéssemos não chegaríamos a resultados muito significativos. É um processo que se está a desenvolver, mas ainda sem expressão notória”, afirmou.

Alertou, por outro lado, que o aumento do número de vagas pode não significar mais acordos de cooperação e que, por isso, as instituições podem ser obrigadas a receber mais pessoas, mas sem mais apoios financeiros por parte do Estado.