Entre 2017 e 2020 uma verba idêntica “ou superior” a três milhões de euros poderá vir a ser novamente disponibilizada via POR, lê-se num documento do ACM que traça as linhas gerais desta intervenção. É assim que o Governo conta ter condições para apoiar a “estruturação e capacitação” de 1800 ideias de negócio de emigrantes até 2017 em Portugal. E de 3600 até 2020.

Dos três milhões de euros inscritos nos POR, que o ACM vai gerir, sairão algumas verbas para apoiar directamente a concretização de alguns negócios mais pequenos, através de concursos de ideias, como o célebre VEM — Valorização do Empreendedorismo Migrante, noticiado em Março. Outra parte servirá para criar um sistema que ajude os emigrantes a concorrer com as suas ideias a outros programas de financiamento comunitário do Portugal 2020 — nomeadamente o Programa Operacional Inclusão Social (POISE) e o Programa Operacional Capital Humano (POCH), “onde há dezenas de milhões de euros disponíveis”, para apoiar iniciativas, explicou ao PÚBLICO o alto comissário para as Migrações, Pedro Calado. É que, nota, pela primeira vez ficou expressamente referido que os emigrantes se podem candidatar a esses fundos.

O ACM organizará 30 cursos de empreendedorismo por ano, nos países onde os emigrantes que ainda não deram o passo de voltar para Portugal estão a residir. E disponibilizará uma bolsa de recursos online para os interessados em saber como concorrer aos fundos comunitários do Portugal 2020. Também online, haverá “consultores, especialistas em fundos comunitários, para apoiar os emigrantes a movimentarem-se neste universos dos fundos”, o que lhes permitirá ter apoio técnico mesmo nos países onde residem; e encontros com potenciais investidores. O novo portal do ACM está a ser concluído.

“É um sistema que não existia para quem reside fora de Portugal, que não tinha acesso a apoio técnico — o que era um dos obstáculos a que os emigrantes apresentassem candidaturas a fundos comunitários”, sublinha o secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba.

Agora, “ninguém, esteja onde estiver, ficará privado de condições que lhe permitam organizar um projecto”, acrescenta.

“Vamos ajudar as pessoas a estruturar as suas ideias e a sair com um dossier, ou podemos ser nós a dizer às pessoas: ‘Olhe, não avance, o projecto precisa de ser afinado’”, diz Pedro Calado.

Concluído o dossier com o apoio do ACM, o emigrante pode ir bater a várias portas em termos de candidatura a fundos: POISE, POCP ou verbas dos programas operacionais regionais geridas pelo ACM. “A vantagem é que se baterem à nossa [do ACM] temos um conjunto de apoios adicionais, para além daquilo que são os concursos gerais de empreendedorismo”, prossegue Calado, “o que permite ao emigrante passar por todas as etapas e sair deste processo com um plano de negócio” que pode ter maiores hipóteses de sucesso.

Várias fontes
A promoção do regresso de cidadãos nacionais emigrados no estrangeiro está prevista no Plano Estratégico para as Migrações, aprovado em Março pelo Governo. "Depois dos anos 80, deixou de falar-se em apoios ao regresso dos emigrantes. Agora há uma política de emigração, foi dado um sinal a quem está lá fora, é um dever moral", diz Pedro Lomba.

Especificamente no que diz respeito ao apoio aos empreendedores e microempreendedores, o secretário de Estado sublinha a importância de a definição dos projectos terem uma ligação às regiões e de se promover medidas para que quem propõe negócios conheça a realidade empresarial dos locais onde se quer implantar. “Daí isto ser feito em articulação com as entidades gestoras regionais.”

Formalmente tudo se passará assim: as Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) vão dirigir ao ACM um convite, com as medidas que querem ver executadas. “É um expediente excepcional na lei que permite que em certas circunstâncias pode haver uma entidade pública que dispõe de todas as condições para ser a entidade a executar essa medida, no caso o ACM”, explica Calado.

Sobre o montante total que estará disponível para os negócios dos emigrantes, Pedro Calado diz que dos três milhões inscritos nos POR, o bolo ainda terá de ser negociado com as CCDR. “No caso dos outros programas POISE, POCH, é um limite enorme porque o que estamos a garantir é que não há nenhuma limitação no acesso a esses fundos. Vai depender da qualidade das candidaturas, por exemplo.”

Dados sobe emigração
Em 2013 terão entrado nos países de destino da emigração pelo menos 110 mil portugueses — “quase três vezes mais do que em 2001”, segundo dados do Observatório da Emigração. A percentagem de diplomados com cursos superiores entre os emigrantes nos países da OCDE cresceu mais de 50% desde 2001, mais de 60% dos emigrantes continua a ter apenas a escolaridade básica, de acordo com a mesma fonte.

O Reino Unido é o país para onde actualmente emigram mais portugueses: 30 mil em 2013. Entre 2012 e 2013 o número de entradas de portugueses naquele país cresceu 47%. Seguem-se como países de destino Suíça, França e Alemanha. No total, a população portuguesa emigrada representa mais de 20% da população residente em Portugal, ainda segundo dados do Observatório da Emigração.

Já Pordata, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, trabalha os dados do Instituto Nacional de Estatística e conclui que emigraram em 2013 128 mil portugueses — mais 101 mil do que o número de saídas em 2003 e mais 95 mil do que há 20 anos.