A anterior legislação já previa restrições a este tipo de publicidade, mas não teve resultados práticos. No âmbito do debate da nova lei do álcool, Manuel Cardoso, subdirector do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (agora designado Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, SICAD), indicou há meses que o reforço destas restrições, que poderiam passar pelos patrocínios dos festivais de Verão, estava a ser analisado. O que não se concretizou.

Hoje, falando numa sessão do Fórum Nacional Álcool e Saúde (FNAS) a decorrer em Lisboa, Leal da Costa apelou a um trabalho no âmbito da contenção dos convites ao consumo, afirmando contar neste processo com “o extremo bom senso” do fórum.

O FNAS, que é composto por organizações governamentais e não governamentais, manifestou, em comunicado, ter sido surpreendido pela diferenciação estipulada na nova lei do álcool quanto à idade mínima legal de acesso a venda de bebidas alcoólicas, que passou a ser de 18 anos só para as bebidas espirituosas, mantendo nos 16 anos a idade mínima legal para a venda e consumo de vinho e cerveja.

Numa proposta da sua comissão executiva aprovada esta manhã em Lisboa, o FNAS defende que os 18 anos deviam ser o limiar mínimo para a venda de todas as bebidas alcoólicas, sem distinções. Leal da Costa, em declarações hoje aos jornalistas, referiu que a diferenciação da idade de venda resultou “do consenso possível” dentro do Governo. 

Joao Goulão, presidente do SICAD, anunciou entretanto que os representantes do sector do vinho suspenderam a participação no FNAS “por terem sido remetidos ao papel de espectadores” na preparação do novo plano nacional para os comportamentos aditivos e dependências, que será apresentado durante a tarde desta quinta-feira.