Os factos remontam a 11 de Agosto de 2008, quando o jovem de 13 anos foi atingido a tiro pelo militar da GNR Hugo Ernano durante uma perseguição policial a uma carrinha após um assalto a uma vacaria.

Além do menor, seguiam na carrinha dois homens, um deles Sandro Lourenço, o pai da criança, que estava evadido do Centro Prisional de Alcoentre.

A decisão final do colectivo de juízes, expressa no acórdão do julgamento, não foi unânime, mas sim maioritária, sendo imputado ao militar Hugo Ernano o crime de homicídio na modalidade de dolo eventual, que resultou, além da pena efectiva de prisão de nove anos, numa indemnização de 80 mil euros à família da vítima.

Por seu turno, Sandro Lourenço foi condenado a dois anos e dez meses de prisão efectiva pelos crimes de resistência e desobediência, prestação de falsas declarações e de coacção sobre funcionários.

Inicialmente, o guarda da GNR tinha sido acusado de homicídio qualificado, mas durante o julgamento viu o colectivo de juízes converter a imputação para homicídio por negligência, o que resultaria numa pena mais leve, que poderia ir até cinco anos.

No entanto, parte maioritária do colectivo de juízes decidiu voltar a alterar a qualificação para dolo eventual, agravando novamente a pena do militar.

Durante a leitura do acórdão, a juíza relatora justificou a alteração da qualificação do crime com o facto de o tribunal entender que o militar da GNR “agiu com consciência dos riscos da sua acção”.

O tribunal considerou que Hugo Ernano agiu de modo “inadequado e desajustado” e que revelou abuso de autoridade.
O acórdão refere ainda que, durante o julgamento, o militar da GNR afirmou que “se fosse hoje voltaria a agir da mesma forma”.

No final de sessão, o advogado do militar, Ricardo Vieira, mostrou-se “surpreendido e triste” com a sentença do Tribunal de Loures e referiu que vai recorrer da decisão.

Já o advogado da família, Arrobas da Silva, mostrou-se “minimamente satisfeito” e admitiu que em princípio não irá recorrer da decisão.

A sessão ficou marcada pela presença na sala de alguns militares da GNR e de elementos da Associação Prática da Guarda (APG).

Em declarações aos jornalistas, Nuno Guedes, da APG, lamentou a condenação do colega, referindo que a decisão vai “desmotivar ainda mais” os militares da GNR.

“Vai ser muito complicado para o comando acalmar os profissionais e explicar esta situação. Uma das principais missões da GNR é zelar pelos bens de terceiros e era isso que o Hugo Ernano estava a fazer”, apontou.