Estas condições passariam pelo adiamento da entrada em vigor deste regime e pela “diferenciação do tempo” de permanência nesta situação, por comparação com os 12 meses estipulados para a restante função pública. Os sindicatos de professores recusaram, mantendo as greves que se iniciarão amanhã. 

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) insistiu que só haveria acordo, se fosse consagrado que a mobilidade especial não se aplicaria de todo aos professores. A Federação Nacional da Educação (FNE) foi mais longe e estendeu esta exigência a toda a administração pública. 

“Não chegámos a acordo porque a negociação foi feita, por parte dos sindicatos, como se não estivéssemos na educação”, afirmou aos jornalistas o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, no final de rondas negociais que se prolongaram por 12 horas.

O secretário de Estado adiantou que, por parte do ministério, esteve hoje em cima da mesa “criar um verdadeiro sistema que excepcionasse as condições de aplicação aos docentes da mobilidade especial”, com vista a serem introduzidas já no diploma, que foi aprovado em Conselho de Ministros, após o final das negociações no MEC.

Em vez da entrada em vigor da mobilidade especial para os professores a partir de 1 de Fevereiro de 2014, como consagrado no diploma, propunha-se que esta pudesse ser adiada para 2015. Quanto à diferenciação do tempo de permanência neste regime, poderia ser “dilatada para mais de 12 meses e interromper-se a contagem”, esclareceu Casanova de Almeida, que adiantou que estas propostas foram abordadas em todas as mesas negociais.

Momentos antes, o líder da Fenprof, quando questionado pelos jornalistas, afirmara que nada disso lhes foi comunicado e que na versão final do projecto de mobilidade especial, entregue aos sindicatos à noite, o MEC se limitou a mudar um “em” e a acrescentar uma linha com a correcção de um “erro jurídico”.

Fenprof acena com mais dias de greve
Nogueira confirmou, por outro lado, que face à "intransigência" do MEC poderá apresentar já amanhã um pré-aviso com vista a prolongar a greve geral marcada para o próximo dia 17, quando se iniciam os exames nacionais do secundário, por mais dias. Também anunciou que, caso sejam decretados serviços mínimos, eles serão acatados pela Fenprof, embora tenha repetido que não acredita nesta possibilidade.

Casanova de Almeida voltou a garantir, pelo seu lado, que o MEC está a criar “todos os instrumentos” para impedir que haja professores com horário zero, situação em que serão colocados na mobilidade especial. “Estamos fortemente convictos de que a 31 de Janeiro de 2014 (data a partir da qual será aplicado este regime aos docentes) não haverá professores com horário zero”, frisou.

Antes do final das rondas negociais, o líder da FNE, João Dias da Silva, já tinha dado conta aos jornalistas da disponibilidade do MEC para criar “condições especiais” de aplicação deste regime aos docentes, nomeadamente a garantia de que pelo menos até 2015 nenhum deles entraria em mobilidade.

A FNE considerou, contudo, que tal não é suficiente, porque o mesmo não se aplica aos restantes funcionários públicos. Por isso, manterá o calendário de greves já anunciado e que se inicia já amanhã com o primeiro dia de greve às avaliações internas dos alunos que farão exames nacionais.

Dias da Silva reconheceu que esta posição, face ao recuo do MEC, poderá “defraudar as expectativas dos professores”, mas insistiu que o mesmo aconteceria se a federação a que preside aceitasse uma lei que permite despedimentos na função pública.

Notícia actualizada às 22h45: inclui posições do Ministério da Educação e da Fenprof