Metas fixadas para 2013 são inviáveis, diz a Entidade Reguladora da Saúde
NFACTOS/FERNANDO VELUDO
As conclusões constam do relatório da ERS que tem como título Avaliação do Acesso dos Utentes aos Cuidados Continuados de Saúde.Elaborado em Fevereiro, e disponibilizado nesta segunda-feira no site da ERS, o estudo dá conta da falta de camas na quase totalidade das regiões de saúde nacionais, referindo que "95% das unidades geográficas utilizadas para análise apresentam um rácio inferior à meta" estabelecida.As populações com menos acesso aos cuidados continuados de internamento estão nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Castelo Branco, Guarda, Aveiro e Leiria, nas regiões de saúde do Norte, do centro e de Lisboa e Vale do Tejo.A ERS constatou também que há também falta de médicos e enfermeiros em algumas unidades de internamento. E que "o tipo de internamento com maior deficiência em termos de atendimento médico aos doentes é o de longa duração e manutenção." Por outro lado, "foi identificada uma escassez de enfermeiros, sobretudo nas unidades de convalescença, de média duração e reabilitação".A ERS também fez uma avaliação dos montantes que os utentes pagam pelo internamento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. E concluiu que o acesso a estes serviços pode estar a ser afectado por "dificuldades financeiras".Um exemplo apontado no relatório: "Um utente internado 30 dias numa unidade de média duração e reabilitação, [que tenha um] rendimento per capita igual a €419,23, precisará de pagar €209,62", o que equivale a 50% do seu rendimento. Mais: "O valor total poderá chegar a pelo menos €628,85, por exemplo, no caso do período de internamento estender-se até 90 dias." Isto significa, segundo a ERS, que não se pode eliminar "a hipótese de haver constrangimentos no acesso dos utentes às unidades de internamento de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção".De acordo com a ERS, haverá também situações de internamentos inadequados de utentes nas unidades de internamento que requerem o pagamento de encargos, quando deveriam ser internados nas unidades isentas desses pagamentos. "Esta situação pode originar iniquidades no acesso dos utentes aos cuidados continuados", alerta o documento.No entender da ERS, a meta fixada para 2013 de concretização da satisfação das necessidades dos utentes "aparenta ser inviável", "só se podendo perspectivar que venha a tornar-se exequível num prazo mais alargado"."A mesma ilação se retira quando são analisados os números de camas e a sua evolução recente por tipologia, sendo que as unidades que mais precisarão de ser reforçadas, atentas as metas de número de camas, deverão ser, principalmente, as unidades de cuidados paliativos", diz a ERS.
