Dos múltiplos debates podemos concluir que os portugueses não consideravam que o aborto fosse algo de positivo, mas que para aquela maioria de votantes esse era um “mal menor” face às condições adversas em que a mulher vivia e que por isso a prática do aborto deveria ser despenalizada.

Ora, no actual quadro legal o que está a ser posto em prática está longe de ir ao encontro do sentido de voto. Perante situações de fragilidade económica e social é frequentemente aconselhado o aborto como solução. As mulheres não são informadas sobre as alternativas existentes, nem sobre as consequências das suas opções.

Justifica-se assim perguntar: não seria mais justo e alinhado com o sentido do voto a obrigatoriedade de as mulheres serem informadas de alternativas ao aborto – alternativas de apoio económico, social, psicológico, entre outras; existir aconselhamento antes da realização da interrupção voluntária da gravidez (IVG); em caso de reincidência, serem criados mecanismos de acompanhamento das razões que levaram a mulher repetir a IVG e ser feito trabalho de prevenção para que tal não volte a acontecer?

Por outro lado, não se justificará o fim da isenção das taxas moderadoras para mulheres que reincidam na IVG; do subsídio de maternidade pela realização da IVG; da prioridade do acto médico IVG, quando comparado com outros actos médicos (hoje o aborto tem prioridade, face a à realização de uma intervenção que possa salvar uma vida)?

A prática actual não cumpre a lei, nem respeita o sentido do voto do referendo; pelo contrário, promove o aborto livre dentro do prazo estabelecido como se de uma prática contraceptiva se tratasse.

A falta de informação, a ausência de formação em planeamento familiar e os próprios subsídios que foram criados incentivam a mulher a optar pela IVG. Os cidadãos não votaram esta lei – votaram no aconselhamento prévio e no aborto apenas para situações de excepção. Considera-se pois necessário ajustar a lei ao sentido de voto. E daí a iniciativa legislativa de cidadãos Lei de Apoio à Maternidade e à Paternidade – Do Direito a Nascer (www.pelodireitoanascer.org), entregue na Assembleia da Republica neste 18 de Fevereiro.

Se esse ajuste não tiver lugar no Parlamento, não estamos a ser honestos! Temos um Estado que incentiva a prática do aborto, nomeadamente a sua reincidência. Expliquem-me se foi nisto que votaram, ou eu percebi mal?

Presidente da Associação de Promoção e Defesa da Vida e da Família – Vida Norte