Os estragos provocados pela ondulação forte que neste fim-de-semana fustigou o litoral sul da Madeira estão “incluídos” nas empreitadas financiadas pela lei de meios disponibilizados pelo Governo da República para a reconstrução do temporal de 20 de Fevereiro de 2010.

O governo regional da Madeira garantiu ontem que os estragos provocados na praia artificial da Calheta e nas obras que actualmente decorrem na orla marítima do Funchal “não vão acarretar mais encargos para o erário público”. Segundo esclarecimento prestado pelo vice-presidente do executivo madeirense, João Cunha Silva, tais encargos “são da responsabilidade do consórcio e não oneram o custo da obra, como definido no próprio caderno de encargos”.

O “desvio” de verbas atribuídas pelo Estado à reconstrução pós-temporal de 2010, para obras “megalómanas” tem sido contestado por partidos da oposição e personalidades independentes da região. As críticas são especialmente endereçadas não só à construção de um cais de cruzeiros no aterro dos inertes recolhidos naquele intempérie no Funchal, como também à recuperação de obras inauguradas antes desta tragédia que provocou mais de 50 mortos, como a inoperacional marina do Lugar de Baixo, na Ponta do Sol, a interdita promenade da Madalena do Mar e polémica praia artificial da Calheta.

Para “evitar especulações gratuitas e aproveitamentos políticos de circunstância”, o vice-presidente do governo regional assegura que “os danos que, eventualmente, possam ter ocorrido nas obras que actualmente decorrem na orla marítima do Funchal, não vão acarretar mais encargos para o erário público, como querem fazer crer, maldosamente, alguns personagens”. 

Com um prazo de execução de 24 meses, todos os trabalhos de edificação do projecto da frente marítima do Funchal são, “até à sua conclusão”, da responsabilidade do consórcio adjudicatário da obra, frisa Cunha Silva. O mesmo acontece, acrescenta, relativamente às obras na praia artificial da Calheta que englobaram a recuperação, recolocação e assentamento de várias centenas de tetrápodes, aumentando o enrocamento em mais dois metros e meio de altura, junto de um empreendimento turístico da construtora Avelino Farinha Agrela (AFA), o maior adjudicatário de obras públicas da Madeira e de ajustes directos em intervenções já feitas nas linhas de água, no âmbito das obras de reconstrução pós-temporal de 2010.

Também a administração da AFA, a maior beneficiária da lei de meios, adiantou que, apesar dos estragos provocadas nos últimos dias pela forte ondulação na praia artificial da Calheta, "o contribuinte não vai pagar mais um cêntimo pela reposição da areia" proveniente de Marrocos. Apesar de parte da areia, colocada na semana passada, ter sido retirada pelas ondas, está prevista nova recarga para a próxima semana. A obra está orçada em 3,8 milhões de euros, prolongada ao longo de dois anos, e o valor da areia cifra-se nos 400 mil euros, incluindo oito mil metros cúbicos para refazer a praia inaugurada antes das eleições regionais de 2004 e uma das muitas incluídas na Lei de Meios.

Igualmente inaugurada nesse ano, mas desde então encerrada por razões de segurança, a marina do Lugar de Baixo está a ser recuperada e protegida com verbas concedidas com base no referido diploma que canalizou para a região 740 milhões de euros, como expressão da solidariedade nacional. O orçamento inicial, inferior a 30 milhões, já “derrapou” para mais de 110 milhões com sucessivos contratos de reparação e protecção daquela infraestrutura onde nunca entrou um único barco desde a inauguração presidida por Alberto João Jardim há oito anos.

A forte ondulação que se fez sentir na costa sul da ilha, nos dois últimos dias, atingiu a promenade da Madalena do Mar, outra obra pública inaugurada por Jardim mas condenada ao completo abandono. A ondulação de sudoeste e uma forte rebentação na costa também atingiram o Funchal, particularmente a Doca do Cavacas e o Lido, a oeste, e as praias da Barreirinha e São Tiago, a leste. As intervenções nas fozes das ribeiras da capital madeirense foram também bastante atingidas.

“Pela sexta vez, desde Setembro do ano passado, o Atlântico avisa que não gosta das empreitadas tresloucadas que estão a desfigurar a baía do Funchal”, comenta o geógrafo Raimundo Quintal. Entretanto, “os madeirenses continuam resignados e entretidos a ver o dinheiro da Lei de Meios a desaparecer no mar”, lamenta o conhecido ambientalista e investigador que questiona até quando “vai a Europa permitir que muitos milhões de euros do Fundo de Coesão sejam desbaratados na criação duma ´baía tetrapolégica´”.