A alteração da medida de coacção ocorre seis meses após o empresário ser colocado em prisão preventiva e numa altura em que se impunha a revisão da decisão. O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, decidiu a alteração da medida e terá recebido na tarde desta segunda-feira o relatório dos técnicos da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais favorável ao regresso a casa. O PÚBLICO tentou, sem sucesso, contactar a sua advogada, Paula Lourenço.

Na segunda-feira, os técnicos deslocaram-se à habitação para verificarem as condições para a instalação do equipamento necessário ao controlo dos movimentos do arguido por pulseira electrónica.

Já quanto a Sócrates, a alteração da medida de coacção ainda não se verificou. "A última revisão teve lugar em 9 de Março, pelo que ainda não decorreu o prazo legal para nova revisão", referiu o Conselho Superior da Magistratura num e-mail enviado ao PÚBLICO. Também um dos advogados de Sócrates, Pedro Delille, garantiu que até esta terça-feira a defesa não foi notificada de qualquer mudança na medida de coacção, pelo que o ex-governante se mantém em prisão preventiva.

De resto, o advogado congratulou-se com a saída da cadeia de Carlos Santos Silva. “Não temos qualquer reacção, mas é sempre um final positivo saber que o engenheiro Carlos Santos Silva deixa de estar em prisão preventiva. Esperemos que o mesmo venha a acontecer com o engenheiro José Sócrates face aos vários recursos interpostos. Aliás, sempre dissemos que a prisão preventiva é completamente injustificável”, disse Pedro Delille.

A revisão da medida de coacção de José Sócrates só deverá ser tomada nas próximas duas semanas, dado que o juiz tem até 9 de Junho para a reexaminar. João Araújo, outro advogado de José Sócrates, expressou sexta-feira um entendimento diferente do juiz, insistindo que o prazo para rever a prisão preventiva do ex-primeiro-ministro termina no próximo domingo, 24 de Maio. 

Carlos Santos Silva, que na tese do MP será "testa-de-ferro" de Sócrates, foi detido a 20 de Novembro, na véspera da detenção do ex-primeiro-ministro. Ambos ficaram presos preventivamente a partir de 24 de Novembro, por suspeitas de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

A defesa de Sócrates, adiantou Pedro Delille, deu entrada esta segunda-feira com um recurso no Tribunal Constitucional no qual contesta a decisão da Relação de Lisboa, que em Março passado, confirmou a prisão preventiva de Sócrates, comprovando a existência de indícios suficientes dos crimes e também o risco de perturbação da recolha e conservação da prova.

Sócrates é agora o único arguido em prisão preventiva neste processo. Também o ex-motorista de Sócrates, João Perna, que esteve inicialmente na cadeia, foi libertado em Fevereiro após o juiz ter considerado que já não estava em causa os perigos de fuga e de continuação da actividade criminosa.

Igualmente o administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca Rodrigues, suspeito de ser um dos principais corruptores do ex-primeiro-ministro José Sócrates, deixou no mês passado o Hospital-Prisão de Caxias e regressou a casa onde aguardará o desenvolvimento do processo em prisão domiciliária.