Segundo a sentença datada de 29 de Setembro, a empresa Joaquim Manuel Fortunato Unipessoal Lda., com sede no Fundão, terá de pagar a José Carlos Tomaz a quantia de 6.720 euros (3.307 de retribuições em atraso, 1.255 relativos a férias não gozadas e à proporção dos subsídios de férias e de Natal e 2.158 relativos a trabalho suplementar prestado nos meses de Abril a Junho de 2014), mais juros de mora até ao integral pagamento.

Em Abril, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) confirmou à Lusa estar a acompanhar a empresa do Fundão, que tem sido alvo de denúncias por não pagamento a trabalhadores contratados para obras em França. A queixa deste trabalhador seguiu-se a outra denúncia tornada pública em Junho de 2014. Haverá, segundo José Tomaz, outros operários nas mesmas circunstâncias, alguns dos quais regressaram entretanto a Portugal.

Contactada pela Lusa na ocasião da denúncia feita pelo trabalhador, fonte da empresa negou qualquer dívida, alegando que José Tomaz "abandonou o posto de trabalho sem aviso", o que "prejudicou a firma", e que "recebeu o que tinha a receber", porque "pedia vales e adiantamentos". José Tomaz disse ter sido contratado para as obras de remodelação de hotéis da cadeia Campanile, em França.

As condições prometidas – 1.500 euros líquidos mensais, alojamento, água e luz – fizeram com que deixasse o part-time que tinha como porteiro, mas a primeira promessa de adiantamento de algum dinheiro à chegada a Rennes para a alimentação não aconteceu, tendo o grupo comido durante duas semanas em casa de outros trabalhadores, relatou.

O proprietário da empresa foi fazendo algumas entregas de dinheiro, mas os atrasos no pagamento mensal foram-se sucedendo. As horas extraordinárias e o trabalho aos sábados nunca foram pagos, acrescentou.

Segunda tentativa frustrada

Na terceira obra, na Normandia, José Tomaz acabou por aceitar a proposta de uma empresa francesa de outro português, mas novamente se sentiu "enganado", pois as condições de alojamento e de trabalho (todos os dias da semana das 08:00 às 20:00) eram piores e, ao fim de um mês, não recebeu (a quantia que, nas suas contas, ascende a 4.410 euros).

Em relação a este caso, disse, está a decorrer um processo em França após intervenção da inspecção do trabalho local. José Tomaz trabalhou depois três meses para uma empresa francesa e, entre Janeiro e meados de Fevereiro, para um construtor português em Paris, mas, como era dos contratados mais recentes, foi dispensado por falta de trabalho.

No regresso a Portugal, retomou os contactos com a empresa do Fundão, tendo-lhe sido ainda pagos 300 euros, mas terá sido informado de que nada mais lhe seria pago, tendo então decidido avançar para tribunal. José Tomaz conseguiu, há duas semanas, arranjar um trabalho numa empresa de construção na zona de Ponte de Sor, disse à Lusa.