Na passada sexta-feira, dia 31 de Janeiro, durante uma audição na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, o secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, afirmou, que devido a constrangimentos informáticos,  as alterações que estão em vigor desde 1 de Janeiro ainda não estão a ser aplicadas, nomeadamente os cortes nas pensões de sobrevivência do regime da Segurança Social. Afirmou ainda que “este ajuste vai ser feito ao longo de seis meses, a partir do segundo semestre".

A APRe! pergunta e responde:

Que constrangimentos informáticos são esses que demoram seis meses a serem resolvidos? Só podem ser providenciais para que o povo permaneça nesta inércia que impede a revolta contra as medidas escandalosas do governo sobre os pensionistas e funcionários públicos;

Quem ganha com esta decisão do governo? Os pensionistas? Não, porque estes vivem na angústia de saber que mais dia menos dia, o garrote virá, só falta saber quando,  presume-se que lá para meados do ano. Assim, no tempo em que se aproximam as eleições europeias, os pensionistas ainda não contactaram com a nova realidade de mais cortes nas suas pensões e quem sabe, nessas circunstâncias, possam dar o benefício da dúvida ao governo(!!!)

Os cortes nas pensões de sobrevivência que já começaram a ser aplicados aos aposentados da CGA são legítimos?

Não: as pensões de sobrevivência são pensões do regime contributivo para as quais foi descontado, ao longo da vida do(a) conjuge, uma percentagem do seu desconto global para a CGA ou para a Segurança Social. Estas pensões que têm sidoatribuídas de forma automática, passarão a depender da situação económica dos beneficiários, ou seja da chamada "condição de recursos". A lei da condição de recursos foi aprovada só para ser aplicada nos subsídios não contributivos, como por exemplo o rendimento social de inserção.

Quanto é que o Governo poupa com esta medida ?

Poupa 100 milhões de Euros, ou seja um quinto do que foi, esta semana, injectado no BPN (510 milhões de Euros, segundo relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, revelado no mesmo dia em que o Secretário de Estado foi à comissão de Orçamento e Finanças!)

O Governo só desrespeita os cidadãos? Não: apesar da Christie’s já não estar disponível para leiloar os oitenta e cinco quadros de Miró, o Secretário de Estado da Cultura(?) diz que o dinheiro dos quadros é importante em tempos de crise e por isso, é importantante vender esse património. Um Governo que não respeita os cidadãos, que não respeita a arte, que não respeita a cultura merece permanecer no poder? NÃO.

Presidente da APRe!