"À medida que a remuneração anual aumenta, os descontos para a ADSE ultrapassam os prémios anuais cobrados pelas seguradoras”, explica a ERS no estudo Os seguros de saúde e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde que esta quarta-feira é divulgado.

A ERS avança com vários exemplos: “A partir de 3154,71 euros por mês, pode compensar a um casal de 35 anos, com um filho de cinco anos, ter um seguro privado em vez de ADSE”, enquanto para “um casal de 45 anos com filhos de 17 e 12 anos os seguros compensarão apenas com um salário mensal superior a 6536,93 euros”; se o funcionário receber o salário mínimo, o desconto para a ADSE é "o valor mais baixo a pagar", mas no caso de um salário médio (16.517 euros por ano) o prémio médio do seguro aos 30 anos é mais baixo.

Já os prémios médios dos seguros, no caso dos casais com filhos, são mais altos do que os descontos para a ADSE, mas só até ao salário anual de 44.166 euros (equivalente a 3154,71 euros por mês);  a partir desta remuneração, o prémio médio para um casal de 35 anos com um filho de cinco anos passa a ser inferior ao desconto para a ADSE, enquanto para um casal de 45 anos com filhos de 17 e 12 anos só fica mais baixo do que os descontos para a ADSE a partir de um salário de 91.517 euros por ano (salário mensal de 6536,93 euros).
 
A ERS avisa, porém, que esta comparação não leva em conta vários aspectos importantes, como os encargos dos beneficiários com os co-pagamentos e os reembolsos nem as redes de convencionados. Também não são levadas em conta neste exercício as coberturas e as exclusões dos seguros de saúde privados.

Mais de 400 milhões de descontos em 2014
O certo é que, em apenas cinco anos, os funcionários públicos passaram a descontar mais do dobro para a ADSE. Em 2014, as contribuições para este subsistema de saúde dos funcionários públicos atingiram 411,9 milhões de euros, quando em 2009 totalizaram 201,7 milhões. De uma situação de dependência quase total do Orçamento do Estado passou-se para o inverso: a ADSE, que tem 1,25 milhões de beneficiários, terá gerado já em 2014 mais receitas do que custos e resta saber para onde será encaminhado este excedente. 

No memorando de entendimento assinado com a troika, estipulava-se que a ADSE, que foi criada em 1963, devia atingir a auto-suficiência em 2016. Este ano, além de já não consumir verbas directamente do Orçamento do Estado nem pesar nos encargos dos empregadores públicos, o subsistema de saúde é quase exclusivamente pago pelos descontos dos próprios beneficiários (3,5% das remunerações e das pensões). Mas isso acontece também porque os custos dos cuidados foram absorvidos na despesa do Ministério da Saúde a partir de 2010 (com a alteração ao nível da facturação do SNS à ADSE). “Ao longo deste período, observou-se uma gradual redução da responsabilidade pública no financiamento da ADSE, que hoje é quase exclusivamente financiada pelas contribuições dos seus beneficiários”, observa a ERS.

O que o estudo da ERS vem ainda provar é que, apesar da crise sócio-económica, os seguros de saúde privados continuaram a aumentar em Portugal - o volume de receita de prémios cresceu 45% entre 2006 e 2014. Destacando o “crescimento significativo” do mercado dos seguros privados -  em 2013 havia quase dois milhões e 200 mil segurados, ou seja, 21% da população residente em Portugal  -, a ERS não deixa de recordar que, ao mesmo tempo, o financiamento público das despesas em saúde mostrou “uma tendência de queda”. Terá sido esta tendência a levar “mais cidadãos a procurarem o financiamento complementar dos seguros”, reflecte.

Entretanto, a despesa privada aumentou 21% devido aos gastos das famílias (out-of-pocket) e à contratação de seguros privados. “As despesas directas das famílias são comparativamente altas, face às médias” da OCDE, lembra a reguladora. Em 2013, os pagamentos directos das famílias somaram 28% do financiamento do sistema de saúde, observa, frisando que a Organização Mundial de Saúde defende que a parcela da despesa total de saúde financiada por pagamentos out-of-pocket "não deve ir acima de 15 a 20%", porque, a  partir deste limite, o número de famílias com "elevada probabilidade" de enfrentar "despesas de saúde catastróficas aumenta rapidamente”.

No actual contexto, o que leva as pessoas a optarem por seguros de saúde privados? Basicamente, os tempos de espera mais curtos nas consultas e cirurgias e a maior liberdade na escolha dos estabelecimentos. Já como principais motivos de insatisfação elencados num inquérito efectuado a 241 pessoas surgem o preço (prémio) cobrado e as coberturas e exclusões dos seguros.

A ERS constata, a propósito, que a “prevenção do risco moral e a desnatação” dos seguros privados aparecem associadas à imposição de determinadas cláusulas.  Exemplos: as seguradoras retiram da cobertura intervenções cirúrgicas com custos elevados, deixam de fora situações de toxicodependência ou VIH/sida, estipulam limites em termos de quantidade de sessões de fisioterapia ou de consultas de especialidade e estabelecem limites de idade para contratação (59 anos) e cessação (70 anos).