Chama-se “indicador de eficácia educativa — EFI” este que o ministério utiliza e lhe permite atribuir como prémio créditos horários que as escolas gerem para, por exemplo, destacar professores para o apoio a grupos de alunos com especiais dificuldades ou para ter dois professores na sala de aula, em certas disciplinas.

Ou seja, o MEC sempre recusou fazer rankings de escolas, com base nas notas dos alunos aos exames (limita-se a entregar aos órgãos de comunicação social as bases de dados que permitem construí-los). Mas não deixa de fazer as suas comparações entre estabelecimentos, para premiar os que mais se destacam. E para isso também se centra essencialmente... nas notas dos alunos.

A forma como o faz não está isenta de críticas — em Março, o Conselho de Escolas considerava, num parecer, que esta medida exclui “as escolas que mais necessitam de horas de reforço para apoiar os seus alunos, privilegiando as escolas que já têm bons resultados”. Mais: é contrária “aos princípios que deverão ser acautelados pela escola pública, no sentido de diminuir as assimetrias” entre estabelecimentos de ensino.

Mas o que a lei prevê é isto mesmo: a tutela compara as escolas com a média nacional nos exames (são tidos em conta 18 disciplinas); avalia os progressos, de um ano para o outro, no país e em cada escola, bem como as diferenças entre as classificações que os alunos obtiveram nas provas e aquelas que ao longo do ano lhes foram atribuídas pelos professores.
As regras em vigor estão definidas num despacho de Junho de 2013. A fórmula que o MEC utiliza para calcular a atribuição de crédito na “componente eficácia educativa” (10, 20 ou 30 horas, “consoante os níveis de superação atingido”) é complexa. Mas a lógica é esta: só recebe quem se “supera”.

Créditos vão para o Norte
Numa nota “explicativa” sobre a metodologia que segue, o MEC informa que 148 unidades orgânicas que “superaram um ou mais dos critérios exigidos” tiveram este ano direito a 10, 20 ou 30 horas de crédito”, o que perfaz “um total de 2830 horas atribuídas (o que corresponde a cerca de 129 horários de 22 horas)”. É mais do que no ano passado, nota, quando foram atribuídas 2740 horas.

No que diz respeito ao critério que avalia a variação dos resultados dos exames de um ano para o outro, em comparação com aquela que foi a variação a nível nacional, houve 244 escolas ou agrupamentos que se demarcaram pela positiva, “tendo registado uma variação na média das classificações de exame superior à variação média nacional”. Destes, 118 “evidenciaram uma melhoria muito significativa, tendo superado os níveis de evidência estatística de melhoria estabelecidos para este critério”, informa a tutela. Ou seja, receberam créditos por isso.

Há ainda 33 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que registaram resultados nos exames acima da média nacional, superando os limiares pré-definidos para atribuição de crédito. E 25 revelaram um grau de concordância entre as notas internas e as dos exames suficiente para atribuição de crédito.

Os dados fornecidos não permitem identificar todos os 148 agrupamentos distinguidos no ano lectivo 2013
14 — apenas 80. Da listagem fornecida, só constam os que viram melhorar as suas classificações de uma forma estatisticamente significativa entre 2012 e 2013 e, destes, os que se mantêm com a mesma constituição que tinham em 2011/12 (sendo que a rede escolar tem sofrido muitas alterações, com agregações de escolas e criação de mega-agrupamentos).

Quase metade (38) das escolas ou agrupamentos que é possível identificar estão no Norte. Do Algarve, são apenas três. A maioria tem corpos docentes estáveis — com a maior parte dos professores no quadro.

As escolas que integram estes agrupamentos não estão, necessariamente, bem colocadas nos rankings feitos com base nos exames — a Escola Secundária de S. Pedro da Cova, em Gondomar, por exemplo, faz parte de um agrupamento que teve direito a créditos, mas está em 517.º lugar no ranking do PÚBLICO e apresenta uma diferença de mais de quatro valores entre a média da nota interna (dada pelos professores) e a dos exames.

De resto, o MEC defende-se dos que criticam esta medida dizendo, justamente, que nem todos os critérios que usa para atribuir créditos se centram nos resultados dos alunos num determinado ano.

Numa nota enviada ao PÚBLICO, explica que há “um critério no crédito EFI que permite beneficiar justamente as escolas que, ainda que não tendo bons resultados, estão a ter sucesso no esforço para que estes melhorem”. Assim, “é possível, por exemplo, uma escola do ensino básico com 200 alunos a realizar provas finais obter crédito ao subir a sua média normalizada de 1 para 1,20”.

“O que queremos destacar”, ao referir essas escolas nas bases de dados fornecidas aos órgãos de comunicação social, “é que não são só as escolas mais conhecidas ou com melhores notas que estão a fazer um bom trabalho”, prossegue o ministério. “Há também muitas escolas que podem estar em contextos menos favorecidos, mas que estão a melhorar os resultados e merecem apoio.”

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