“Não implica necessariamente” a perda do grau académico, afirmou o secretário de Estado, quando questionado sobre se essa é uma consequência automática da correcção pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) de 152 processos relacionados com atribuições irregulares de créditos. A situação, ressalvou José Ferreira Gomes, “pode ser resolvida pela reconstrução do processo de creditação”, embora possa “haver algumas situações mais delicadas”. As declarações foram proferidas à margem de um seminário realizado na Universidade de Évora.

O secretário de Estado explicou à Lusa que o assunto foi desencadeado quando a Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) identificou “situações tidas como incorrectas”.

“Fiz um despacho no sentido de que essas situações deveriam ser corrigidas”, o que “implicava a declaração da nulidade de algumas creditações, com efeitos desagradáveis sobre alguns estudantes”.

O despacho de José Ferreira Gomes é de Dezembro. E nele se determinava que a Lusófona devia promover, no prazo de 60 dias, “a instrução de novos procedimentos de creditação de acordo com a legislação em vigor”. Uma nota do Ministério da Educação e Ciência emitida na passada quarta-feira, quando o teor do despacho foi divulgado, acrescentava: “Depois de ouvidos os interessados, deve também a ULHT declarar, em 152 processos, a nulidade dos actos de creditação e proceder à cassação de diplomas e certificados que tenham sido atribuídos, sob pena de ser participada a invalidade desses actos ao Ministério Público.”

Nesta terça-feira, o governante disse que o “problema identificado” prende-se com a “creditação de competências adquiridas fora do sistema de ensino superior e que, na prática, dava equivalência a algumas disciplinas”.

“Quando se identifica um erro, seja de procedimento seja de substância, numa dessas creditações, o estudante fica sem a disciplina. Se a disciplina é essencial para completar o curso, fica sem o curso”, referiu à Lusa. Mas, acrescentou, “poderá acontecer que seja um erro formal, e em alguns casos poderá ser”. E acrescentou: “O que se pediu à instituição é para verificar e para reconstituir esses processos.”

“São situações desagradáveis e temos procurado manter e vamos continuar a manter a máxima discrição quanto ao problema”, embora “sendo muito firmes”, frisou José Ferreira Gomes, afirmando que o relatório da IGEC que esteve na base do seu despacho “vai ser divulgado”, mas não para já: “Não há interesse em divulgá-lo antes que, por exemplo, os estudantes sejam informados.”

A Lusófona “está a fazer esse trabalho” de correcção da creditação, “com o cuidado de informarem e acompanharem os estudantes e, depois, tomarem as decisões”, em articulação com os alunos, referiu.

Um dos processos em causa é o do ex-ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas que se licenciou na Lusófona em 2007. No dia em que ficou a saber-se da decisão do ministério, Miguel Relvas faz saber ao PÚBLICO que não foi contactado pela universidade. “Não sei de nada. O meu processo, como é público, está no Tribunal Administrativo e é a este que compete decidir. Já não é o ministério (da Educação) a decidir”, disse.

O Ministério da Educação deu um prazo à universidade — termina a 15 de Abril. Na semana passada instituição de ensino privada já tinha comunicado que declarara nulos (ou estava em vias de o fazer) 75 processos académicos. Mas em relação aos outros 77, aguardava a resposta a esclarecimentos de dúvidas entretanto pedidos ao ministério.