Inspectores do SEF em protesto contra “clima de suspeição” nos vistos gold

Número de vistos tem baixado e pode cair mais com a recomendação do sindicato para que os inspectores "se abstenham de praticar actos administrativos" não relacionados com as "funções policiais". SEF desconhece a medida.

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A ministra Anabela Rodrigues na tomada de posse do novo director Nacional do SEF no mês passado Rui Gaudêncio

A recomendação do sindicato é transmitida num comunicado em que reiteram que “cumprem escrupulosamente a lei em vigor, aplicando os regulamentos e as normas de serviço e mantendo-se alheios ao processo político e às motivações da produção legislativa”. Na nota, o presidente do SCIF/SEF, Acácio Pereira, rejeita “de forma veemente, que se lhes tente imputar – como aparenta ser o caso – um plano de intenções e de objectivos que apenas estão ao alcance da esfera política”.

Acácio Pereira disse ao PÚBLICO que a polémica dos vistos dourados “é uma situação política e judicial”, assegurando que “é do desagrado dos trabalhadores que os políticos não assumam as suas responsabilidades tornando público os resultados do que averiguaram” no âmbito do caso que levou à detenção de 11 pessoas relacionadas com os vistos e requisitos para os obter. Uma delas é o ex-director do SEF, Jarmela Palos, que está indiciado por corrupção passiva e que está em prisão domiciliária com pulseira electrónica.

O sindicalista não comentou a informação do Diário de Notícias de que os inspectores vão mesmo parar os processos dos vistos gold. Remeteu para o comunicado em que a estrutura diz que “até que termine o processo da ‘auditoria gold’ – que empenha recursos, legitima politicamente, mas nada conclui – recomenda a todos os associados que, mantendo o seu permanente zelo, rigor e dedicado desempenho profissional, se abstenham de praticar actos administrativos que não estejam estritamente relacionados com as suas funções policiais”. Entre estes actos, confirmou, está a concessão de vistos gold.

O SEF, por seu lado, também através de um comunicado, defendeu que os processos estão “a ser processados com absoluta normalidade”, garantindo ainda que “desconhece qualquer iniciativa” contrária. É ainda explicado que o director do SEF teve uma reunião nesta semana com o sindicato e que a iniciativa de travar os processos nunca foi abordada.

O PÚBLICO contactou o Ministério da Administração Interna que reiterou que "o processo de inquérito visa precisamente eliminar todo e qualquer foco de suspeita, que possa eventualmente subsistir, relativamente ao profissionalismo e rigor que caracterizam o trabalho desenvolvido pelos inspectores do SEF”, sublinhando que "o processo de inquérito é um instrumento em defesa da honra e bom nome" daqueles trabalhadores.

Do lado das mediadoras imobiliárias, os atrasos nas emissões que se sentem desde final de 2014 são motivo de preocupação. O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal descreve ao PÚBLICO um processo mais lento e diz-se “extremamente preocupado” com a sua eventual suspensão. A média mensal de atribuições era de 130 vistos, mas em Dezembro só foram emitidos 86 e em Janeiro 78.

“Estão a brincar com um assunto que é demasiado sério para o país”, afirmou Luís Lima, adiantando que já foi contactado por outras associações empresarias preocupadas. “Os vistos gold garantem ao Estado muito dinheiro em impostos directos e indirectos, e contribuem para a criação de emprego”, pelo que se deveria acabar com este "clima de suspeição”, defendeu o responsável, que lamenta que “a realização da auditoria pedida pela ministra da Administração Interna não tivesse encerrado a polémica”.
 

   

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