As propostas constam de um projecto de lei que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República, e que será analisado pela comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

“O Bloco de Esquerda propõe, com esta iniciativa, uma amnistia extraordinária, aplicável a todos os estudantes cuja situação financeira não permita continuar os seus estudos, e aos quais o Governo tem consistentemente falhado em dar respostas concretas. Não faz sentido exigir aquilo que manifestamente os estudantes e as famílias não podem pagar, provocando única e exclusivamente um crescendo incontrolável de incumprimentos e desistências”, justifica o BE, no texto da exposição de motivos, que antecede o projecto de lei.

O Bloco realça ainda que esta medida não implica alterações de rácios orçamentais, nem exigem gastos “não comportáveis no quadro dos limites de despesa aprovados”.

“Propõe também uma isenção das propinas, a aplicar no ano letivo 2013/2014, a todos os estudantes universitários, garantindo o reequilíbrio entre os rendimentos reais das famílias e o acesso sustentável das novas gerações ao ensino universitário”, acrescenta-se no documento.

O Bloco cita dados da Direcção-Geral do Ensino Superior, para recordar que, neste ano lectivo, até Janeiro, 33% das mais de 67 mil bolsas de acção social, pedidas pelos estudantes do ensino superior, tinham sido recusadas, e acrescenta que se calculam em mais de 20 mil os alunos que já se viram forçados a desistir dos cursos, por falta de meios económicos para os suportar.

O BE recupera ainda um acórdão do Tribunal Constitucional de 1994, a propósito da introdução de propinas no ensino superior, para lembrar que, na altura, este tribunal tinha entendido não ser constitucional transformar os estudantes em fonte de financiamento do ensino superior, assim como não seria legal que o valor das propinas representasse mais de 25% dos custos deste ensino.

“No entanto, em 2012, esse limite é ultrapassado por completo, sendo os estudantes responsáveis por 37% dos 859 milhões [de euros] transferidos pelo Estado para as universidades e politécnicos, num total de 317 milhões [de euros] de propinas pagas por estudantes”, acusa o Bloco, que refere ainda, a este propósito, que a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa financia já 50% do seu orçamento através de propinas.

Os bloquistas sublinham ainda que o desemprego entre as famílias é responsável, em grande parte, pelo incumprimento dos estudantes no pagamento das propinas, e reforça o papel do investimento no ensino superior, como “arma central para a recuperação económica” do país.